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1 INTRODUÇÃO
Após a criação da lei 8213/91 que em seu artigo 93 estabelece cotas compulsórias a serem respeitadas pelos empregadores na admissão e demissão para inclusão de Profissionais Portadores de Deficiências (PPD’s) em empresa que tenham em seu quadro funcional 100 ou mais empregados. O assunto inclusão de portadores de deficiência nas organizações tem sido alvo de discussões e debatesentre empresas, órgãos governamentais e dos próprios profissionais portadores de deficiências. Mas o fato, é que pouco tem sido feito para a solução dessa situação, onde de um lado a lei determina que o empregador é obrigado a manter uma cota de profissionais portadores de deficiência em relação ao número de empregados da empresa, por outro, o empregador alega que não contrata profissionaisportadores de deficiência por não os encontrá-los no mercado de trabalho.
O objetivo deste trabalho é apresentar as principais barreiras que impedem o acesso do portador de deficiência nas organizações, bem como fazer uma análise do problema através da metodologia de pesquisa de campo que realizamos em algumas empresas, com mais de 100 empregados, a fim de conhecermos um pouco mais sobre a questão dainclusão do portador de deficiência no mercado de trabalho, bem como sugerir parcerias entre as organizações, para que além de atender uma legislação específica, o assunto inclusão de portadores de deficiência, possa além de ser um motivo para o desenvolvimento social, possa ser também motivo para o desenvolvimento local.


2 O CONCEITO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
O termo “Portador deDeficiência”, pode ser visto sob vários aspectos. Contudo, cabe primeiramente definir os conceitos de deficiência e Incapacidade.
O Anexo do Decreto nº 3048 de 12/05/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, adotou as definições da Organização Mundial da Saúde, para Deficiência e Incapacidade da seguinte forma:
Deficiência - Qualquer perda de função ou anormalidade em estrutura do corpo humano;Incapacidade - É a redução ou falta de capacidade para realização de determinada tarefa em decorrência da deficiência.
O mesmo anexo classifica a incapacidade como incapacidade total ou absoluta, que é a completa incapacidade de realizar qualquer trabalho; Incapacidade Parcial, que é a diminuição parcial da aptidão laboral, que pode ser: temporária; permanente; indefinida; Intermitente; específica(para determinada função) Múltipla.
De acordo com a cartilha de Portadores de Deficiência do Rio Grande do Sul, a NR 07 que veio revolucionar a saúde ocupacional em nosso país a partir de dezembro de 1994, em seu item 7.4. define a realização, entre outros, de exames adicionais e de retorno ao trabalho, procurando proteger o trabalhador em relação aos riscos existentes nos ambientes de trabalho epara orientação do empregador.
A Norma define a aptidão laboral, que é a capacidade de uma pessoa para realizar de forma eficiente uma ocupação.
Ao realizar um exame, o Médico do trabalho deve apenas pressupor que o candidato está apto para uma determinada atividade, e não ficar a procura de algo que signifique a inaptidão do candidato. Não deve o Médico do Trabalho selecionar o mais apto, masverificar se o candidato cumpre condições mínimas para o cargo em questão, baseado no perfil profissional gráfico.Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (Cartilha do Ministério do Trabalho do Rio Grande do Sul ) estima-se que no Brasil temos o seguinte quadro mínimo e crescente em relação a portadores de deficiências:
- 5%da população são portadores de deficiência mental;
- 2%da populaçãosão portadores de deficiência física;
- 2%da população são portadores de deficiência auditiva;
- 1%da população são portadores de deficiência visual;
- 1%da população são portadores de deficiência múltipla.
Além disso, sabemos que o mercado de trabalho está competitivo, e exige cada vez mais
dos profissionais o desenvolvimento de suas habilidades e competências. Se para os “ditos...
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