Logistica internacional

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O que são Orgãos Gestores? Função?
É a Secretaria de Comercio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e o Banco Central do Brasil – BACEN
As operações registradas via Sistema sãoanalisadas online tanto pelos orgãos gestores, quanto pelos Orgãos Anuentes que estabelecem regras especificas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.

O que são OrgãosAnuentes? Função?
São todos aqueles orgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, de determinadas operações de exportação. Estão interligados ao SISCOMEX, demodo a tornar mais ágil esta análise. Desse modo, para que a operação se torne efetiva é necessário, em alguns casos, o estabelecimento de normas específicas por parte dos orgãos anuentes. Como exemplo,temos que a exportação de material radiativo necessita da anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, assim como a exportação de remédios, que está sujeita a anuência do Ministério daSaúde.
Exemplo de outros órgãos Anuentes:
* Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
* Ministério da Defesa;
* Departamento de Polícia Federal;
* Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

O que é Radar?
Para tramitar em comércio exterior, importando ou exportando, a empresa necessita de habilitação junto ao RADAR (Ambiente deRegistro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) e SISCOMEX  (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Para fins de habilitação no SISCOMEX, a pessoa jurídica deverá habilitar-se noRADAR, este visará especialmente a existência de  fato  da  empresa  e  seu regular  funcionamento,  avaliar  a compatibilidade   entre  a   atividade  econômica,   a  capacidade  operacional,  econômica e  financeira  da  pessoa  jurídica  e   as  informações de  natureza  comercial,  verificar  o  capital  social,  o  patrimônio,  a  renda  da  pessoa  jurídica  e  dos   sócios.

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