Locke e o pinheirinho

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  • Publicado : 9 de novembro de 2012
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Madrugada de Domingo, dia 22 de Janeiro de 2012, um grande efetivo da polícia militar do Estado de São Paulo se organiza estrategicamente ao redor de um espaço de mais 1 milhão m² ocupado por entre 3000 a 9000 mil famílias chamado Pinheirinho na zona sul de São José dos Campos. A partir de então, começou aquele que seria mais um golpe, não só nos direitos humanos , mas na condição humana.
Comoentender quando um grupo formado por mulheres, idosos, crianças, assalariados, desempregados, famílias inteiras decidem se auto orientar, ocupar e atribuir função social a um espaço cujo dono é réu num processo federal em uma cidade que ostenta um longo e maquiado déficit habitacional; e é brutalmente oprimido e desamparado pelo poder público na esfera estadual e municipal cuja responsabilidadeaparente era justamente promover melhorias nas condições de vida também dessas pessoas. Visto dessa forma, parece contraditório, estarrecedor e revoltante, mas não o é segundo a lógica da política vigente, a orientação jurídica pertinente, a mídia de maior abrangência e a classe social dominante; posto que se fez valer justamente o que estes assim coordenaram: a expropriação sumária por meio deviolência desmedida.
Mas afinal de contas o que legitimou os atos referidos do poder jurídico político do Governo Estadual e da Prefeitura com o aval direto e indireto de outros setores sociais e midiáticos? Como é possível a reintegração de posse quando o detentor da "posse" é uma massa falida cujo maior credor era a União. A questão talvez não sejam estas e sim como um grupo de pessoas pode adquiriruma propriedade de “outrem” sem, contudo, não tê-la comprado? A resposta tem caráter sistêmico e possui um precedente fundamento filosófico muito adequado ao caso. Pode-se até arrolar uma discussão bizantina acerca dos recursos legais e imediatos que autorizaram, consentiram e promoveram a barbárie por meio de balas de borracha, gás lacrimogêneo, spray de pimenta, caras feias, coturno e recalque;mas só, é claro, terá efeito demagógico, muito típicos da mídia corporativa pois cobre apenas a aparência dos fatos como o foi no Pinheirinho. Por mais que pareça uma questão complexa, é uma questão simples que impulsiona esses acontecimentos: há um conceito, uma construção que ideologicamente orienta em uníssono as ações dos detentores do poder por trás do escudo da tropa de choque paulista: apropriedade privada como direito natural e divino.
Para tanto, é necessário elevar essas questões a um contexto mais geral. Partindo do período histórico de formação das bases do pensamento liberal no século XVII, que veio a se tornar hegemônico no século XXI, relacionar-se-á estritamente o conceito de propriedade privada, como um dos vieses dessa mentalidade, ao contexto específico dosacontecimentos da história recente. E é nos escritos do Segundo Tratado de autoria do paizão do liberalismo político, John Locke que poderemos entender melhor como a idéia de propriedade foi construída e como a promiscuidade do governo do estado em relação a ela é justificada.
Locke não foi o primeiro e nem o último a delinear um pensamento político sobre a propriedade, Hobbes e Rousseau também ofizeram, mas ressaltaram que a posse de bens só poderia ser garantida no estado em que houvesse contrato social. A propriedade privada não é um direito natural e sim civil. A grande sacada do Liberal inglês foi justamente inverter esses pressupostos e adicionar um caráter divino à exclusividade material; pois esta, no direito civil, não é suficientemente garantida ao erário da burguesia emascensão, qualquer rei bastardo poderia tirar um impostozinho ali, qualquer nobre sem melanina poderia se dá melhor com uma burguesinha aqui e tal.
É inegável que o capitalismo nesse período já estava em fase propícia de consolidação e sua classe ostentava de expressivo poder econômico, porém o regime político ainda era monárquico e a mentalidade da nobreza ainda fazia eco, ou seja, como esta...
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