locke segundo tratado resumo

CAPÍTULO VI – DO PÁTRIO PODER
Locke critica a mencionada expressão, nos dizendo que pode nos conduzir ao erro, pois parece atribuir totalmente ao pai o poder sobre os filhos, quando na verdade sabemos o quão é imprescindível o poder exercido pelas mães: “seria preferível chamar esse direito de ‘poder dos pais’, para qualquer obrigação que a natureza e o direito de geração impõem aos filhos, subordinando-os com toda certeza por igual a ambas causas nela concorrentes.”(LOCKE,1978, p.55)
Em continuidade, Locke nos fala de algo que faz algum diferencial mesmo quando em estado de natureza: a experiência, que segundo ele, através da idade ou a virtude (virtú em Maquiavel – Príncipe cap. XXV), pode atribuir ao homem maior domínio sobre os demais, e isso é de nossa natureza (inclusive da dos animais).
Os únicos passíveis de jurisdição, porém temporária, são os filhos, que até atingirem a maturidade, são dependentes dos pais, assim como foram Caim e Abel de Adão e Eva, sucessivamente: “. . .o poder que os pais têm sobre os filhos resulta do dever que lhes incumbe – cuidar da progênie durante o estado imperfeito da infância.”(LOCKE, 1978, p.56)
É só na maturidade (hoje a “maioridade” ocorre para nós aos 18 anos conforme o art. 5º de nosso CC: “A menoridade civil cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.” Porém quando a maturidade chega, é uma incógnita…), um estado no qual o jovem já dispõe do devido discernimento, que ele pode passar a gozar de todas suas liberdades (Locke considerava ser nos aproximados 21 anos), e não depende mais de seus pais ou tutores.
Em seguida Locke faz menção aos loucos e defeituosos que não atingem o grau de razão em que teriam o necessário discernimento, ensinando que estes jamais se libertam do governo dos pais, regra levada a cabo por nosso Código Civil, que assim define em seu art. 3º II: “são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os que por