Locação por temporada

LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
Quando o objeto do contrato de locação é a cessão do uso de imóvel urbano há três espécies a considerar. A locação residencial, a locação para temporada e a locação não residencial.
Nesse sentido, qualquer das hipóteses de locação de imóvel urbano mencionado acima serão os direitos e obrigações das partes disciplinadas pela Lei de Locação de Imóveis Urbanos.
Passamos a explanar sobre a locação para temporada. A locação para temporada é caracterizada por ser uma residência provisória do locatário para a prática de circunstâncias transitórias, por exemplo, férias, realização de cursos, tratamento de saúde, etc., conforme preleciona o art. 48 da LLPU.
Por conseguinte, o contrato de locação para temporada deve ser escrito, uma vez que a locação verbal não pode reger essa situação porque ficará subordinada ao art. 47. Assim, como se trata de um contrato de prazo certo,isto é, prazo máximo de 90 dias, há incompatibilidade com o contrato verbal.
Além disso, deve constar no contrato a especificação “para temporada” podendo ser esse contrato realizado pelo particular ou por uma assessoria da imobiliária. Igualmente, devera estar anexado no contrato o rol de moveis e utensílios se houver no imóvel, segundo o parágrafo único do art. 48. Por fim, ao contrário das outras espécies de locação de imóvel urbano a lei permite na locação para temporada que o locador receba antecipadamente o pagamento do aluguel, bem como, e exclusivamente nesse caso, ainda exigir do locatário uma das garantias autorizadas (caução, fiança, seguro – fiança), conforme art. 49.
Prorrogação por inércia

Se, terminado o prazo do contrato e o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de 30 dias, presumir-se à prorrogada a locação por tempo indeterminado.
E nesse caso, o locador somente poderá denunciar o contrato após 30 meses de seu início, ou nas hipóteses do art. 47.

Da Ação de Despejo
Se a ação de despejo for proposta em 30 dias