Lição 3 - Dimitri Dimoulis

Direito e Moral - Lição 31. Características da moral
A moral é definida como um conjunto de convicções de uma pessoa, de um grupo ou da sociedade inteira sobre o bem e o mal. Decorre, dependendo da visão do autor, da vontade de Deus, da necessidade do convívio social, da reflexão humana sobre o justo ou mesmo da propaganda dos poderosos. A moral é composta por regras de conduta que orientam o comportamento dos indivíduos, onde todos devem fazer o bem e evitar a prática do mal, e, serve como critério de avaliação da conduta humana, que é aprovada ou reprovada pela sociedade. Isso indica que a moral funciona como um dever ser em relação à atuação das pessoas.
Comparando direito e moral, analisam-se importantes semelhanças: em ambos existem regras de conduta, que exprimem um dever ser e, em caso de descumprimento, levam a imposição de sanções.
As regras de comportamento moral dependem da consciência de cada um, o que gera uma pluralidade de sistemas morais tornando impossível que o direito esteja em conformidade com todos. Por isso, o direito moderno limita-se a regulamentar o convívio social, possibilitando a coexistência de pessoas com mentalidades, valores e projetos de vida diferentes.
2. Diferenças entre direito e moral nas sociedades modernas
Dimoulis aponta cinco elementos diferentes:
- Finalidade: as normas morais objetivam o aperfeiçoamento do indivíduo, regulam a conduta interna. O direito facilita o convívio social, reprova e sanciona comportamentos que causam conflitos.
- Fonte e critério de reconhecimento: a fonte da moral são as convicções dos membros da sociedade ou os mandamentos de uma autoridade. A avaliação moral é subjetiva: uma mesma conduta pode ser vista como moral ou imoral, dependendo de quem opina. O direito, ao contrário, é objetivo: a avaliação de uma conduta depende somente do Estado.
- Tipos de sanções: as sanções morais não podem ser aplicadas mediante coerção, por isso são difusas e informais. As sansões jurídicas são fixas e