Livros fiscais

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Livros fiscais são os livros que a lei exige de empresas, para o registro das atividades fiscais da empresa.
Cada tipo de empresa exige determinados livros fiscais, principalmente as ME´s e as EPP´s.
A escrituração obedece ao regime de cada tipo de empresa...


3 LIVROS FISCAIS



Podemos classificar como livros fiscais os que se encarregam de armazenar todos os fatosrelacionados com as atividades fiscais da empresa. É através deles que as informações são extraídas, destinando-se para aqueles que delas necessitarem.

Um dos interessados nessas informações é o Estado, pois, é através destas informações que ele exerce sua atividade de policiar parte do grandioso vulto econômico gerado pelas entidades econômicas. Por isso que é o próprio instituidor dos livros, nointuito de acompanhar no dia-a-dia todas as transações realizadas pelas empresas.

É através dos livros fiscais que o fisco audita todas as transações das empresas, conferindo todos os registros efetuados pela empresa, retificando-os ou ratificando-os conforme constatações.



3.1 Alguns dos livros fiscais são:



Registro de Entradas
Este livro registra todas as aquisiçõesrealizadas pela empresa. Todas as mercadorias (gerando crédito fiscal ou não), e principalmente as em regime de Substituição Tributária.

As principais observações realizadas neste são as referentes aos cálculos dos impostos, se houve aproveitamento intempestivo do crédito fiscal, duplicidade de lançamentos de entradas, aproveitamento de créditos fiscais sem o documento original (quando contémapenas a xérox), falta de registro de documento fiscal, etc.



Registro de Saídas
No registro de saídas temos os lançamentos oriundos das operações de vendas realizadas pela empresa. Este registro, em contrapartida com os registros de entradas, são os originários da apuração entre os débitos e créditos fiscais, resultando no montante de impostos que a empresa vai recolher.As observações aqui realizadas devem ser, praticamente, as mesmas a serem realizadas nos livros de registros de saídas.



Registro de Controle da Produção e do Estoque
O livro de Registro e Controle da Produção e do Estoque é obrigatório para as indústrias e estabelecimentos equiparados, estabelecido pelo Regulamento do IPI, com o objetivo de promover o controle de produção e do estoque.Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência
Um dos livros mais importantes para a fiscalização ou auditagem de uma empresa, pois, é nele que ficam registradas as informações correspondentes à última fiscalização. Nele podem ser observadas informações como, por exemplo, se a empresa goza de regime especial concedido ou exigido pela repartição fazendária, osresultados da última fiscalização, quais as contas que foram verificadas, os livros examinados, tipos de infrações cometidas pelo contribuinte, etc.



Registro de Inventário
Neste livro a empresa realiza o lançamento dos saldos das mercadorias e materiais não comercializados ou consumidos durante o exercício comercial.

Alguns cuidados e observações devem ser tomados quando nos referimos aeste livro, entre eles: verificar a autenticação do livro no órgão competente; verificar se os registros das mercadorias de entrada foram todos realizados; verificar cálculos; etc.



Registro de Apuração de ICMS
O livro de registro de apuração do ICMS é o livro encarregado da conta corrente do ICMS. Pelos registros de créditos e débitos que realizamos nele, podemos apurar o saldo da contacorrente, verificando se este é devedor ou credor, e se a empresa terá imposto a recolher ou saldo a transferir ao próximo período.

Algumas observações devem ser feitas, como: a autenticação obrigatória pela autoridade competente; verificar se os transportes dos livros de registro de entrada e saída estão corretos, bem como seus saldos; conferir os valores a serem recolhidos e as guias de...
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