Livro ii

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  • Publicado : 30 de novembro de 2011
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LIVRO II
I – A SOBERANIA É INALIENÁVEL
Somente a vontade geral pode dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, o bem comum. Enquanto a oposição de interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, a conciliação destes mesmos interesses é que a tornou possível. Assim, se as sociedades foram estabelecidas através da conciliação dos interessesparticulares, é unicamente à base desse interesse comum que se deve governar a sociedade.
A soberania é o exercício da vontade geral, inalienável. O soberano é um ser coletivo e só pode ser representado por si. É possível transmitir o poder, mas não a vontade.
Embora seja possível fazer uma vontade particular concordar com a vontade geral em torno de algum ponto, é impossível que este acordo sejadurável e constante, pois a vontade particular tente às preferências e a vontade geral tente à igualdade. Mais impossível é um fiador deste acordo, pois se houvesse seria um efeito do acaso. O soberano pode desejar o que um homem deseja atualmente, mas não pode desejar o que o homem desejará depois. Não há poder que possa obrigar o ser que deseja a consentir algo contrário ao seu próprio bem. Se o povopromete simplesmente obedecer, perde a condição de povo e se dissolve por este ato. Se houver um senhor não haverá soberano e o corpo político se dissolverá.
Todavia, as ordens dos chefes podem ser consideradas como vontades gerais mesmo quando o corpo soberano não se opõe quando poderia se opor. O silêncio deve presumir consentimento.
II – A SOBERANIA É INDIVISÍVEL
A soberania é indivisívelporque a vontade é geral ou não o é. A declaração da vontade geral é um ato soberano e é lei. A declaração de uma parte é uma vontade particular ou ato de magistratura – um decreto, no máximo.
Não podendo dividir a soberania em princípio, os políticos a dividem em seus fins e objeto, em força e vontade, em poder executivo, legislativo, judiciário, etc., ora confundindo as partes, ora separando-as.Fazem do soberano um ser formado de peças relacionadas, como um homem feito de membros de diferentes corpos. Após desmembrar o corpo social com habilidade e prestígio ilusórios, unem as diferentes partes não se sabe como.
Este erro provém de que não houve noções exatas da autoridade soberana, considerando como partes integrantes da autoridade o que eram apenas emanações dela. Assim, considerou-se,por exemplo, o ato de declaração de guerra como atos de soberania, o que é falso, posto que se trata de aplicação da lei e não de uma lei.
Observado assim as outras divisões descobrirá que sempre se incorre no mesmo erro. É ilusória a divisão da soberania. Os direitos tomados como parte da soberania lhe são subordinados e sempre supõe vontades supremas, dos quais esses direitos só dão aexecução.
Essa inexatidão tem obscurecido os escritos de direito político quando pretendem julgar o direito dos reis e dos povos. Grotius e seu tradutor, Barbeyrac, por exemplo, desejando agradar os reis, os revestiu de todos os direitos possíveis ao passo que despojavam do povo qualquer direito através de dificultosos sofismas. Se eles adotassem os verdadeiros princípios não encontrariam dificuldade eseriam conseqüentes. Todavia, a verdade não conduz à fortuna e o povo não concede embaixadas ou pensões.
III – A VONTADE GERAL PODE ERRAR
A vontade geral é sempre reta e tende à utilidade pública, mas nem todas as deliberações possuem a mesma retidão. Sempre se quer o próprio bem, mas nem sempre o vê. Não se corrompe um povo, mas o pode enganar.
Há diferenças entre a vontade de todos e a vontadegeral: esta olha o interesse comum e a outra o interesse privado, soma de vontades particulares. A vontade geral é o resultado da soma das vontades particulares subtraídas das vontades que reciprocamente se destroem.
A deliberação será boa e a vontade geral se dará pela soma das pequenas diferenças se o povo estiver informado adequadamente e os cidadãos permanecerem incomunicáveis. Todavia,...
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