Livro de registro de saída

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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
O Livro Registro de Saídas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido no Regulamento do ICMS, com o objetivo de registrar as notas fiscais de saídas,destacando-se o ICMS incidentes pelas saídas de produtos, a qualquer título, do estabelecimento.
Caso o contribuinte seja também indústria, é utilizado um mesmo livro de registro de saídas, modelopróprio, com destaques de IPI e ICMS pelas vendas de mercadorias (Registro de Saídas, modelo 2).
No Livro, escritura-se o movimento de cada dia, dentro dos cinco dias subsequentes ao da ocorrência do fatogerador, observada a codificação das operações, de acordo com o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Forma de Escrituração
Os registros serão feitos da seguinte forma:
 
I - nas colunassob o título “Documento Fiscal”: espécie, série, se houver, números inicial e final e data dos documentos fiscais emitidos;
 
II - na coluna “Valor Contábil”: valor total constante das notasfiscais;
 
III - nas colunas sob o título “Codificação”:
 
a) coluna “Código Contábil”: o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e
 
b) coluna “Código Fiscal”: oprevisto no CFOP;
 
IV - “Valores Fiscais” e “Operações Com Débito do Imposto”:
 
a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o imposto; e
 
b) coluna “Imposto Debitado”: montante doimposto;
 
V - “Valores Fiscais” e “Operações Sem Débito do Imposto”:
 
a) coluna “Isento ou Não Tributado”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenhasido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e
 
b) coluna“Outras”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero; e
 
VI - na coluna “Observações”:...
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