Livro curso de filosofia do direito - eduardo bittar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DO ....

Processo nº. ...
(RÉU PRESO)

..., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu bastante procurador, ..., que a esta subscreve e ao final assina, vem respeitosamente a Emérita presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente

DEFESA PRÉVIA

com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, contestando a Denúncia em todos os seus termos e ao final provar sua inocência, conforme Ditames da JUSTIÇA.

DA VIDA PREGRESSA DO ACUSADO

Cumpre ressaltar Excelência, antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado é pessoa íntegra, casado, primário, que jamais teve participação em qualquer tipo de delito, sendo que sempre foi pessoa honesta e voltada para o trabalho; também possui PROFISSÃO DEFINIDA, conforme declaração elaborada por seu empregador, juntada aos autos pág. 79, tem RESIDÊNCIA FIXA, documento juntado aos autos pág. 65, motivos pelos quais faz jus à aplicação do princípio do Contraditório e Ampla Defesa, bem como IN Dúbio Pró Réu, bem como de todos os benefícios da legislação vigente.

DOS FATOS

No dia ... de ... de 20..., o acusado foi preso em flagrante delito por ter supostamente praticado o crime com incurso no artigo 157, § 2º, inciso I, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.

Segundo os autos o acusado tentou roubar da vítima sua bicicleta e bolsa, utilizando-se de um martelo, considerada arma branca. Na fuga o acusado não logrou êxito uma vez que foi pego por populares que por sua vez acionaram o CIODES, e logo em seguida conduzido a Delegacia de Polícia. Encontrando-se até o presente momento recolhido em um de nosso sistema prisional, denominada Casa de Custódia de ....

O Ministério Público apresentou denúncia as fls. .. dos autos. O Douto Juízo acolheu a denúncia às fls. ... A defesa pleiteou liberdade provisória ás fls. .. O Juízo proferiu decisão negatória do pedido