Livro-caixa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2354 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
As pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido ou enquadradas no Simples estão sujeitas a observar determinadas regras no que tange ao cumprimento de obrigações exigidas pela legislação do Imposto de Renda. A pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido ou enquadrada no regime do Simples deverá manter (art. 45 da Lei nº 8.981/95 e § 1º do art. 7º da Lei nº9.317/96):

a) livro Caixa, no qual deverá escriturar toda a movimentação financeira, inclusive bancária;

b) livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no encerramento do ano-calendário;

c) em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros deescrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para a escrituração comercial e fiscal.

As pessoas jurídicas mencionadas estarão dispensadas da escrituração do livro Caixa caso mantenham escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

O QUE DEVE SER ESCRITURADO NO LIVRO CAIXA - A pessoa jurídica submetida ao regime detributação simplificada deverá escriturar no livro Caixa toda a movimentação financeira, inclusive bancária. A movimentação financeira, neste caso, compreende todos os ingressos e saídas de numerário de forma globalizada, isto é, abrangendo toda a movimentação feita através do caixa e de bancos.

O livro Caixa é único, isto significa, por exemplo, que a transferência de numerário entre matriz efilial e vice-versa não deve ser registrada, uma vez que o saldo de caixa não é alterado. Da mesma forma, a transferência de numerário do "caixa" para "banco" e vice-versa ou de "banco" para "banco" não é escriturada. Portanto, o livro Caixa funcionará como "Caixa/Bancos" efetuando o registro dos recebimentos e dos pagamentos, partindo de um saldo inicial, representativo da soma dos saldos dasdisponibilidades existentes no início do ano-calendário ou das operações da empresa. Assim, exemplificando:

a) saldo existente em Caixa no dia 01.01.02 - R$ 1.200,00;
b) saldo existente no Banco Alfa S.A. no dia 01.01.02 - R$ 18.600,00;
c) saldo existente no Banco Beta S.A. no dia 01.01.02 - R$ 12.400,00.
De acordo com o exemplo, o saldo de caixa, no dia 01.01.02, corresponderá a R$ 32.200,00.CRITÉRIOS E ROTINAS DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA - A escrituração do livro Caixa, conforme já comentamos, é obrigatória para as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do lucro presumido ou enquadradas no Simples e que não mantenham escrituração contábil na forma exigida pela legislação comercial.

3.1 - Quanto ao Saldo Inicial a Considerar
O saldo inicial a ser considerado nolivro Caixa, no início do ano-calendário, será o seguinte:

a) para as empresas que mantiveram escrituração contábil no ano-calendário anterior, o saldo inicial do livro Caixa será composto pelos valores constantes das seguintes contas:

- Caixa;
- Bancos c/Movimento;
- Aplicações Financeiras de Curto Prazo;

b) para as empresas que não mantiveram escrituração contábil e que, noano-calendário anterior, estiveram obrigadas à escrituração do livro Caixa, o saldo inicial corresponderá ao próprio saldo final desse livro no referido ano-calendário.

3.2 - Quanto à Forma de Escriturar

A legislação do Imposto de Renda não faz nenhuma determinação quanto à forma de escrituração do livro Caixa, mencionando apenas o seu conteúdo e a sua periodicidade. Desta forma, para que o livro Caixaatenda as exigências legais, deve representar com clareza os fatos nela registrados, observando-se o seguinte:

a) do lado do débito: serão registrados todos os ingressos de recursos financeiros diretamente no caixa da empresa ou em suas contas bancárias;

b) do lado do crédito: serão registradas todas as saídas de recursos financeiros, em dinheiro ou por meio de emissão de cheques ou,...
tracking img