CARTA DE SERVIÇOS
POLÍCIA FEDERAL
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CARTA DE SERVIÇOS
A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta de
gestão fornecida pelo Programa Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização – GesPública. As ações desse Programa
têm por objetivo tornar as organizações públicas cada vez
mais preocupadas com a sociedade. Nesse sentido, a Carta
de Serviços da Polícia Federal – PF –facilita e amplia o
acesso do cidadão aos serviços e estimula sua participação
no monitoramento do setor público, promovendo a
melhoria da qualidade do atendimento.
CANAIS DE ATENDIMENTO
• Portal
ser
da Polícia Federal (www.pf.gov.br), no qual podem
obtidas
informações
sobre
procedimentos
e
documentos necessários para requerer serviços, além de
endereços e telefonesdas unidades da PF.
• Reclamações,
críticas ou sugestões podem ser feitas
presencialmente, por e-mail ou por correspondência,
utilizando-se os respectivos meios:
– Estruturas de atendimento nas unidades da PF em todo
o Brasil;
– Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal pelo
e-mail dcs@dpf.gov.br;
– Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 09/10,
Edifício-Sede daPolícia Federal, Brasília/DF, CEP 70037-900.
• Notícias
de crimes federais devem ser registradas nas
unidades da Polícia Federal.
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COMPROMISSOS COM O ATENDIMENTO
Com o objetivo de proporcionar maior efetividade, agilidade
e melhoria contínua na prestação de serviços aos cidadãos,
a Polícia Federal vem adotando melhores práticas para
modernização da sua gestão e assumiu os seguintescompromissos:
•
E mpenho, cortesia e educação no atendimento
ao cidadão;
•
Acompanhamento, orientação e encaminhamento do
cidadão em todas as fases do atendimento;
•
Adequação das estruturas de atendimento de forma a
permitir realizar com presteza a recepção e a triagem das
demandas do cidadão;
•
Adaptação das estruturas de atendimento aos portadores
de necessidadesespeciais;
•
Identificação das unidades e dos setores da Polícia Federal
por meio de placas indicativas;
•
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou
pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos (acima
de 60 anos), portadores de necessidades especiais e
outros amparados por dispositivos legais específicos;
•
Prioridade na ordem de atendimento ao usuário agendadoe, em seguida, considerando-se a ordem de chegada,
respeitado o atendimento preferencial;
•
Respeito à data de entrada dos processos no protocolo
para definição da ordem de análise;
•
Resposta às solicitações de informações feitas por telefone
mesmo quando não houver condições de uma solução
imediata por parte do servidor.
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CONHECENDO A POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal éum órgão permanente do Sistema
Nacional de Segurança Pública, previsto no art. 144 da
Constituição Federal de 1988, e exerce atribuições de
Polícia Administrativa e Polícia Judiciária da União.
A instituição foi criada pelo Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de
março de 1944.
Missão: exercer as funções de Polícia Administrativa e
Judiciária, cumprindo suas atribuições legais, no EstadoDemocrático de Direito, a fim de contribuir para manter a
lei e a ordem, na preservação da segurança pública.
Visão: tornar a Polícia Federal uma referência mundial em
segurança pública.
Valores: patriotismo, probidade, lealdade, coragem, ética
e direitos humanos.
ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL
Como Polícia Judiciária, a PF atua na investigação de crimes
federais e no cumprimento de determinações doPoder
Judiciário, exercendo com exclusividade a investigação das
infrações praticadas em prejuízo de bens, serviços e
interesses da União. Cabe à PF, por exemplo, a investigação
dos crimes de roubo e furto contra os Correios, a Caixa
Econômica Federal, as universidades federais, o INSS e
outros órgãos federais.
Vale citar, ainda, crimes contra a Previdência Social,
saques fraudulentos...