litisconsórcio

Litisconsórcio
O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio, de acordo com o art. 46 do CPC.
Essa situação ocorre quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativas à lide; ou os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; ou entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ou ainda ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
O litisconsórcio pode ser classificado quanto à posição, formação, quanto ao regime de tratamento dos litisconsortes e ao momento de sua formação.
Quanto à posição na relação processual pode ser ativo quando há mais de um autor, passivo quando há mais de um réu, ou misto se há mais de um autor e mais de um réu.
Quanto à formação, há o litisconsórcio necessário - que se trata daquele que é obrigatório ser formado na relação processual por disposição de lei que cria determinadas hipóteses para sua obrigatoriamente, ou pela natureza da relação jurídica discutida no processo de uma relação jurídica única, indivisível que não admite cisão, incindível, onde todos os sujeitos dessa relação têm que fazer parte do processo. E ainda nessa classificação há o litisconsórcio facultativo, que se estabelece por vontade própria das partes, subdividindo- se em recusável (não obriga nenhuma das partes e pode ser recusado por ambas) e irrecusável. O juiz quem controla a formação e o volume dessa relação limitando o número de litigantes sempre que a rápida solução do litígio ou a defesa do réu estiverem sendo prejudicadas.
Quanto ao regime de tratamento dos litisconsortes, pode se falar em litisconsórcio unitário e litisconsórcio simples. Litisconsórcio simples é aquele cujo magistrado pode decidir de modo diverso para cada um dos litisconsortes. Litisconsórcio