Litisconsorcio

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4843 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de agosto de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
1

LITISCONSÓRCIO
É a pluralidade de partes. É um dos fenômenos processuais mais comuns, tanto no pólo ativo quanto no pólo passivo. Havendo pluralidade de réus, o litisconsórcio é passivo; de autores, o litisconsórcio é ativo. Se há pluralidade de réus e autores, o litisconsórcio é misto. O primeiro motivo que leva à existência do litisconsórcio é a economia processual. Admite-se também olitisconsórcio para evitar as decisões conflitantes. 1. Classificação 1.1. Quanto à formação Litisconsórcio necessário: existem algumas situações em que o litisconsórcio deve ser formado obrigatoriamente. Não há nenhuma opção das partes em formar ou não o litisconsórcio. Litisconsórcio facultativo: não é obrigatório, formando-se o litisconsórcio pela opção do autor, ou seja, será o autor quem irádecidir se será formado o litisconsórcio. 1.2. Quanto à decisão Litisconsórcio Unitário: quando o Juiz deve, obrigatoriamente, proferir sentença igual para todos os litisconsortes. O Juiz não tem opção. Litisconsórcio Simples: quando o Juiz pode optar por dar sentenças diferentes. O Juiz pode optar por proferir sentença igual para cada um dos litisconsortes. 2. Litisconsórcio Multitudinário É olitisconsórcio excessivo, tanto no pólo ativo quanto no pólo passivo. O CPC passou a permitir ao Juiz, no caso de litisconsórcio multitudinário, reduzir o número de litigantes. Este número poderá ser reduzido em duas situações: quando, pelo excesso do número de partes, houver prejuízo à rápida solução do litígio; quando, pelo excesso do número de partes, houver prejuízo ao direito de defesa. Presentesquaisquer dessas hipóteses, o Juiz tem o poder de reduzir o número de litisconsortes. O entendimento absolutamente dominante é no sentido de que o Juiz tem poderes para determinar de ofício o desmembramento do processo, a redução do número de litigantes. Há um entendimento minoritário, sustentado pelo Prof. Nelson Nery Júnior, segundo o qual, se houver prejuízo à rápida solução do litígio, o Juizpoderá determinar de ofício a redução do número de litisconsortes, visto ser de interesse público; entretanto, havendo prejuízo do direito de defesa, o Juiz não pode reduzir o número de litisconsortes de ofício, tendo em vista não haver interesse público. Verificado o número excessivo, o Juiz deverá determinar o desmembramento do processo, não havendo extinção do processo para nenhuma das partes.Este desmembramento será feito observando-se o caso concreto. Só poderá haver o desmembramento quando houver litisconsórcio facultativo, e quem arcará com as

2

custas do desmembramento será a parte que criou o litisconsórcio multitudinário (sempre o autor). Se o Juiz não determinar o desmembramento do processo, cabe ao réu formular o pedido de desmembramento. O réu deve formular esterequerimento no prazo da contestação. No caso de vários réus, basta que um deles requeira o desmembramento. O requerimento de desmembramento interrompe o prazo para o oferecimento da contestação, ou seja, o réu receberá de volta o prazo para a contestação na integralidade. O prazo ficará interrompido até o momento em que o réu for intimado da decisão do Juiz, desmembrando ou não o processo. Esserequerimento, ainda que seja feito por apenas um dos réu, interrompe o prazo para todos os outros réus. Caso o requerimento de desmembramento seja abusivo, percebendo o Juiz que o réu agiu de má-fé, interrompe-se o prazo, mas aplica-se as penas da litigância de máfé. 3. Litisconsórcio Facultativo Para que haja um litisconsórcio facultativo, deve haver entre os litisconsortes um mínimo de relação, desemelhança. O art. 46 do CPC traz os requisitos para que se forme um litisconsórcio facultativo: Quando houver comunhão de direitos e obrigações: é uma forma de cuidar das hipóteses de solidariedade, ou seja, haverá litisconsórcio facultativo quando houver solidariedade (ex.: A é credor e B, C e D são devedores solidários; A pode ingressar com cobrança tanto contra cada um, separadamente, ou contra...
tracking img