Litisconsórcio e assistencia

Páginas: 6 (1375 palavras) Publicado: 21 de maio de 2011
INTRODUÇÃO

O processo pode apresentar um único autor e um único réu nos pólos ativo e passivo, ou mais de um titular de direito envolvido na lide. No ultimo caso estamos diante da hipótese de litisconsórcio (comunhão de várias pessoas), que pode ser ativo (mais de um autor), passivo (mais de um réu), ou misto (pluralidade de autores e réus), gerando o fenômeno de cúmulo de partes.O significado de pluralidade de partes é representativo de que, em certos processos, vários litigantes encontram-se num dos pólos da relação jurídica processual, existindo entre eles certo grau de afinidade, variável em sua intensidade, sob múltiplos aspectos (conforme artigos, 46, I/IV e 47 do CPC.

LITISCONSÓRCIO (Arts. 46 a 49 do CPC)

Duas ou mais pessoas litigando no mesmoprocesso, ativa ou passivamente (art. 46).
Classificação quanto à posição das partes
Ativo: Pluralidade de autores
Passivo: Pluralidade de réus.
Misto: Pluralidade de autores e réus.
Quanto ao momento da formação:
O litisconsórcio poderá ser inicial ou ulterior, conforme se constitua na propositura da ação ou posteriormente.
O litisconsórcio seráulterior, comumente, quando necessário (simples ou unitário), e não tiverem sido citados todos os litisconsortes, que já deveriam ter sido citados ou ter comparecido ao processo (art. 47, parágrafo único do CPC). Nessa hipótese, o juiz, munido dos poderes que a lei lhe atribui, deverá determinar a citação dos litisconsortes necessários, ausentes até então (art. 47, parágrafo único, c/c o artigo 267,I, ambos do CPC).
Quanto à obrigatoriedade da formação:
• Necessário ou obrigatório (art. 47, Decorre de imposição legal (art. 10) ou da natureza da relação jurídica - irrecusável
• Facultativo - Fica ao arbítrio do autor desde que se enquadre nas hipóteses do art. 46.
• Recusável O juiz pode recusar (art. 46, parágrafo único).
Quanto à uniformidade dadecisão:
• Simples-A decisão não tem de ser uniforme a todos os litigantes.
• Unitário - Decisão uniforme para todos os litigantes.
Autonomia dos litisconsortes (art. 48): São considerados litigantes distintos.
Litisconsórcio unitário - Atos que beneficiam a um, a todos aproveitam (provas, recursos, etc.) - As omissões e atos prejudiciais, não prejudicam os demais.Prazos: O mesmo procurador para todos os litisconsortes; Prazo simples.
Prazo em dobro para contestar, recorrer e para falar nos autos; se os procuradores forem diferentes.

ASSISTÊNCIA
(Arts. 50 a 55 do CPC)

Ocorre quando o terceiro intervém no processo para colaborar com uma das partes. Pressupostos de admissibilidade. Existência de uma relação jurídica entre uma daspartes do processo e o terceiro (assistente). Possibilidade de a sentença influir na relação jurídica. Tipos de assistência - interesse jurídico indireto. Assistência simples (adesiva) - assistência litisconsorcial interesse jurídico direto. Cabe em qualquer procedimento, salvo no processo de execução e no procedimento sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). O assistente pode ser admitido até o trânsito emjulgado da sentença. No segundo grau, a assistência denomina-se recurso de terceiro prejudicado (art. 499).
Não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
• pelo estado que recebera o processo , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
• desconhecia a existência dealegações ou provas de que o assistido , por dolo ou culpa, não se valeu.

TIPOS DE ASSISTÊNCIA:
SIMPLES: Ocorre quando o terceiro que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes intervém no processo para assisti-la. Ele não tem qualquer relação controvertida com o adversário do assistido . Ex : Sublocatário que é atingido indiretamente pela sentença...
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