lista

1) Opção incorreta é a E (18 anos).
2) 1-C – artigo 208
2-C – artigo 206
3-
3) E
4) A. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade. (Errado) idade certa é 5 anos de idade.
B. progressiva universalização do ensino fundamental gratuito. (Errado) éensino médio
C. ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (ERRADA)

D. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (Certo)
E. ensino religioso, de matrícula obrigatória onde for ministrado, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

5)A – C 6) Comentários:

Cobrar um artigo do ADCT foi pura maldade do examinador! Pouquíssima gente deve ter acertado esta questão.

O item I está correto. De fato, a Constituição prevê, no art. 6º, inciso I, do ADCT, a criação do FUNDEB.

O item II está incorreto. Há previsão, sim, de utilização dos recursos provenientes do ITR relativamente aos imóveis situados nos Municípios, no art. 60, II, do ADCT, que faz referência ao art. 158, II, da CF/88.

O item III está correto. O art. 60, II, do ADCT veda a utilização, na complementação dos recursos dos Fundos, pela União, dos recursos provenientes da arrecadação do salário-educação, previsto no art. 212, § 5º, da CF/88.

O item IV está incorreto. Não há tal previsão na Constituição Federal. O art. 60, § 4º, do ADCT, prevê que os recursos serão utilizados na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos.

O gabarito é a letra B.
Questão 7
No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:
A. ensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria.
B. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
C. atendimento