Liquidação de sentença

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CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI

ANTONIO SANTANA NESTORIO
RHUAN ALVES DE AZEVEDO

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

JI-PARANÁ
2010
ANTONIO SANTANA NESTORIO
RHUAN ALVES DE AZEVEDO

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Trabalho apresentada como exigência parcial para obtenção de nota G2 na matéria de Direito Processual Civil IV, sob orientação da Professora Ana Manuela Rampazzo.JI-PARANÁ
2010
1) Qual a diferença entre uma sentença líquida e uma sentença ilíquida?
Existem, sentenças líquidas e ilíquidas.
Sentença liquida é a sentença que determina quantum debeatur nas dívidas em dinheiro.
Humberto Theodoro Júnior traz que a sentença líquida deve ser “determinado especificamente quando à quantidade, à coisa, ou a fato devidos.”
Sentença ilíquida é a sentença que nãodetermina quantum debeatur ou não individualiza o objeto.
Para Humberto Theodoro Júnior sentença ilíquida é “a sentença que não fixa o valor da condenação ou não lhe individua o objeto.”

2) Conforme vistos em sala de aula, levando em consideração o artigo 286 do CPC, tem-se que para o pedido certo e determinado do autor, deve o Juízo proferir sentença líquida e certa. Entretanto, em algumashipóteses pode o juízo proferir sentença ilíquida. Qual seria esta hipótese? Cite dois exemplos.
Conforme determina o artigo 286 do Código de Processo Civil, tem-se que para o pedido certo e determinado do autor, deve o Juízo proferir sentença líquida e certa, entretanto pode-se o juízo proferir sentença ilíquida quando se tratar de ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bensdemandados, quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito, ou, quando a determinação do valor da condenação de ato que deva ser praticado pelo requerido.

3) Levando em consideração o acórdão em anexo, resposta:
a) Qual o objeto do recurso?
O recurso foi interposto aduzindo nulidade de sentença, vez que decidiu questões que dependiam deperícia contábil.
b) Aponte os motivos pelos quais no caso em tela fez-se necessária a liquidação de sentença, explicando em linhas gerais seu procedimento.
No caso em tela é necessária a liquidação de sentença pois a decisão acolheu valores estimados pela requerente.
A iliquidez da condenação pode dizer respeito à quantidade, à coisa, ou ao fato devidos.
Humberto Theodoro Júnior ensina que “nasdívidas de dinheiro, dá-se a iliquidez da sentença, em relação ao quantum debeatur quando: a) condena ao pagamento de perdas e danos, sem fixar o respectivo valor; b) condena em juros, genericamente; c) condena à restituição de frutos, naturais ou civis; d) condena o devedor a restituir o equivalente da coisa devida; e) em lugar do fato devido, e a que foi condenado o devedor, o credor prefereexecutar o valor correspondente, ainda não determinado”.
A liquidação faz-se nos próprios autos da ação condenatória. O procedimento da liquidação de sentença variará conforme a natureza das operações necessárias para fixação do quantum debeatur ou do quod debeatur. Para tanto prevê o Código duas modalidades: liquidação por arbitramento e liquidação por artigos.
A liquidação poderá ser realizadapor cálculo do contador, onde o credor requererá o cumprimento de sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminado e atualizada do cálculo.
Poderá ser por arbitramento, que continua em vigor quando determinada pela sentença ou convencionada pelas partes, bem como quando a natureza do objeto da liquidação assim exigir.
Poderá ser também por artigos, ondehavendo necessidade de prova de fatos novos, sendo proibido, como nos demais casos, rediscussão da lide e modificação do teor da decisão.

c) Segundo a Agravante, qual seria o “fato novo” a ser apresentado em fase de liquidação?
O agravante alegou que a liquidação deve ser feita por artigos, razão pela qual competia a agravada provar que os bens foram adquiridos após o casamento.

4) Em...
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