Linhas electricas

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Regulamento Angolano de Linhas Electricas

* Decreto-Lei n.º 303/76 (D.R. n.º 98, Série I de 1976-04-26) – Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e o Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas
* Decreto Regulamentar n.º 14/77 (D.R. n.º 41,Série I de 1977-02-18) – Dá nova redacção aos artigos 32.º, 38.º, 54.º, 61.º, 62.º e 67.º do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, e aos artigos 178.º e 185.º do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966
* Decreto-Lein.º 517/80 (D.R. n.º 253, Série I de 1980-10-31) – Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular
* Decreto Regulamentar n.º 31/83 (D.R. n.º 89, Série I de 1983-04-18) – Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular
* Decreto Regulamentar n.º 90/84 (D.R. n.º 297, Série I de 1984-12-26) –Estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão
* Decreto Regulamentar n.º 56/85 (D.R. n.º 205, Série I de 1985-09-06) – Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960
* DecretoRegulamentar Regional n.º 6/84/M (D.R. n.º 85, Série I de 1984-04-10) - Aplica na Região Autónoma da Madeira as normas essenciais relativas ao licenciamento de instalações eléctricas
* Decreto Regulamentar Regional n.º 14/85/A (D.R. n.º 193, Série I de 1985-08-23) – Aplica à Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro, e no seu anexo (estabelecedisposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão)
* Decreto Regulamentar Regional n.º 15/85/A (D.R. n.º 193, Série I de 1985-08-23) – Aplica à Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 517/80, de 31 de Outubro, que estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações eléctricas de serviçoparticular
* Decreto Regulamentar Regional n.º 21/85/M (D.R. n.º 257, Série I de 1985-11-08) – Aplica à Região Autónoma da Madeira o Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro
* Decreto-Lei n.º 117/88 (D.R. n.º 85, Série I de 1988-04-12) – Estabelece os objectivos e condições desegurança a que deve obedecer todo o equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em instalações cuja tensão nominal esteja compreendida entre 50 V e 1000 V em corrente alternada ou entre 75 V e 1500 V em corrente contínua
* Decreto-Lei n.º 189/88 (D.R. n.º 123, Série I de 1988-05-27) – Estabelece normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou porpessoas colectivas de direito público ou privado
* Decreto-Lei n.º 77/90 (D.R. n.º 59, Série I de 1990-03-12) – Isenta de licenciamento municipal as instalações eléctricas que resultem de acto administrativo que determine o embargo e demolição de obras que violem a legislação urbanística
* Decreto-Lei n.º 202/90 (D.R. n.º 139, Série I de 1990-06-19) – Estabelece as normas relativas ao fabrico ecomercialização do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em atmosfera explosiva
* Decreto Regulamentar n.º 1/92 (D.R. n.º 41, Série I-B de 1992-02-18) – Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão
* Decreto Regulamentar n.º 7/93 (D.R. n.º 66, Série I-B de 1993-03-19) – Define a orgânica da Direcção-Geral de Energia
* Decreto-Lei n.º 41/94 (D.R....
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