Linhas electricas

Regulamento Angolano de Linhas Electricas

* Decreto-Lei n.º 303/76 (D.R. n.º 98, Série I de 1976-04-26) – Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e o Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas * Decreto Regulamentar n.º 14/77 (D.R. n.º 41, Série I de 1977-02-18) – Dá nova redacção aos artigos 32.º, 38.º, 54.º, 61.º, 62.º e 67.º do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, e aos artigos 178.º e 185.º do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966 * Decreto-Lei n.º 517/80 (D.R. n.º 253, Série I de 1980-10-31) – Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular * Decreto Regulamentar n.º 31/83 (D.R. n.º 89, Série I de 1983-04-18) – Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular * Decreto Regulamentar n.º 90/84 (D.R. n.º 297, Série I de 1984-12-26) – Estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão * Decreto Regulamentar n.º 56/85 (D.R. n.º 205, Série I de 1985-09-06) – Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960 * Decreto Regulamentar Regional n.º 6/84/M (D.R. n.º 85, Série I de 1984-04-10) - Aplica na Região Autónoma da Madeira as normas essenciais relativas ao licenciamento de instalações eléctricas * Decreto Regulamentar Regional n.º 14/85/A (D.R. n.º 193, Série I de 1985-08-23) – Aplica à Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro, e no seu anexo (estabelece