Linha do tempo de construção dos direitos humanos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 32 (7854 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITOS HUMANOS: SOBRE A UNIVERSALIDADE RUMO A UM DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Edna Raquel R. S. Hogemann*

SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Os Direitos Humanos. - 2.1 Significado da expressão. - 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. - 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. - 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e eglobalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos. - 5.1. O princípio da universalidade. - 5.2. O relativismo e as especificidades regionais. - 5.3. O exemplo da mutilação genital feminina. - 5.4. Especificidades político-religiosas. 6. Rumo a um Direito Internacional dos Direitos Humanos. - 7.Conclusão.

Abstract sobre a universalidade na aplicação dos Direitos Humanos num cenário mundial Este ensaio tem por objetivo delinear alguns pontos da fundamental discussão

globalizado, porém ponteado por especificidades sociais e culturais de caráter regional e determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e aopoder político.

tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto-

protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos.

É neste marco que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos,

assunto sob o prisma da preocupação com a garantia da efetividade universal dos Direitosa regular a vida em sociedade sob a égide da legitimidade normativa.

Eis que, com essa abordagem, abre-se uma oportunidade para enxergar o

Autora é advogada e professora universitária das disciplinas Ciência Política e História do Direito, especialista lato sensu em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito pela Universidade Gama Filho.
*

“...nestes últimos anos, falou-se econtinua a se falar de direitos do homem, entre eruditos, filósofos, juristas, sociólogos e políticos, muito mais do que se conseguiu fazer até agora para que eles sejam reconhecidos e protegidos, efetivamente, ou seja, para transformar aspirações (nobres, mas vagas), exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no sentido em que os juristas falam de “direito”)”.Norberto Bobbio1

1. Introdução

indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do indivíduos e Estados.

O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todorelacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou

pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação

adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Apesar dos váriostratados e declarações adotados com a consciência e o consenso da comunidade internacional a triste inteiro.

realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo A adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal

de Direitos Humanos, em 1948, constitui o principal marco no desenvolvimento da idéia conjunto indissociável e interdependente dedireitos individuais e coletivos, civis, políticos,

contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza inspiração para a elaboração de diversas cartas constitucionais e tratados internacionais voltados à proteção dos direitos humanos.

por completo. A Declaração...
tracking img