Linha do tempo da historia da infância no brasil e as políticas estabelecidas ao longo do tempo

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE C,ATÓLICA DE GOIÁS
CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E FORMAÇÃO INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO EM VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL






ANA ELIZIA URZEDA MAGALHÃES












LINHA DO TEMPO DA HISTORIA DA INFÂNCIA NO BRASIL E AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS AO LONGO DO TEMPO





























Goiânia
2012
INTRODUÇÃOEste trabalho foi desenvolvimento a partir de políticas sociais de atendimento infanto-juvenil juntamente com o processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época.
Entre os estudos realizados no campo das políticas sociais no Brasil, há um conjunto detrabalhos que fala da inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990, devido à insuficiência do atendimento diante do abismo sociocultural e econômico existente na sociedade ou mesmo do frágil reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais na nossa cultura política e no incipiente estado democrático que possuímos.
Encontram-se também estudiosos que demonstram que noperíodo de 1930 a 1980 ocorreu a introdução, expansão e consolidação jurídicoinstitucional dos mecanismos de garantia e proteção sociais
O notório é que, no século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, caracterizado peloautoritarismo populista de Getúlio Vargas (1930 a 1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985 culminando na Constituição de 1988 e no reconhecimento dos direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros.
Paralelamente, constitui-se no país uma noção particular de infância e adolescência queprotela políticas sociais de atendimento à criança e ao adolescente como direitos de cidadania até a década de 1980. A proclamação da Constituição Cidadã (Brasil, 1988) e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Brasil, 1990), um conjunto de direitos civis, sociais, econômicos e culturais de promoção e proteção – alteraram esse paradigma.
O objetivo aqui é fazer umlevantamento histórico sobre a proteção da criança e as políticas sociais.
II - PROTEÇÃO A CRIANÇA E POLÍTICAS ESTABELECIDAS AO LONGO DO TEMPO

Historicamente verifica-se a ocorrência de muitas barbáries sofridas por menores em razão da ausência de diferença no tratamento com relação aos adultos, por exemplo, a excessiva jornada de trabalho e a ocupação de cargos equivalentes. De outro giro, o lugar dosmenores na sociedade brasileira distinguia-se quanto às suas classes sociais. Os filhos dos fazendeiros de café eram tratados como “pequenos reis”, com poderes, inclusive, sobre os escravos adultos. Neste aspecto, destaca-se a dificuldade, por exemplo, dos professores em lecionar a estes menores burgueses, além do uso por eles das crianças escravas como seus “brinquedos”. Em contrapartida, a vidados menores pobres e escravos se caracterizava, desde tenra idade, pela cruel separação de seus pais e parentes, obrigando-os a prover seu próprio sustento. Após a promulgação da Lei Áurea, as famílias escravas viram-se obrigadas, muitas vezes, a deixar as fazendas, aumentando exponencialmente a população de rua, inclusive de crianças e adolescentes. Com o advento da Revolução Industrial, otrabalho infantil tornou-se comum e vantajoso para o empregador, que pagava menos por esta mão-de-obra, e até mesmo para a própria família do menor, que dependia da renda auferida por ele para sua sobrevivência.Neste período, o número de menores moradores de rua aumentou, e nesse ambiente ficaram sujeitos à criminalidade, inclusive como agentes, em busca de sua sobrevivência. A marginalização dos...
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