Linha De Paradigmas

Ao longo do século 20, sobretudo a partir dos anos 1960, tem-se a desconstrução do paradigma etiológico individual com a introdução das teorias do labelling approach2. O paradigma positivo (etiológico) já vinha sofrendo uma revisão desde o início daquele século pela criminologia norte americana com influências da sociologia cultural e de correntes de origem fenomenológicas, bem como por reflexões históricas e sociológicas sobre o fenômeno criminal (ANDRADE, 2003).
A principal crítica ao labeling approach consiste em defini-la como uma teoria relativamente rasa. Isso ocorre, porque tal teoria foca em três aspectos da criminalização: Criminalização Primária: definição de rótulos de comportamento e tipificação de crime pelo Poder Legislativo; Criminalização Secundária: atribuição de uma etiqueta àqueles que a sociedade entende como desviantes, especialmente a partir da ação de instituições oficiais de controle social; Criminalização Terciária: manutenção do estigma de “criminoso” atribuído àqueles rotulados como tal, passando pela internalização desse rótulo pelo próprio indivíduo, principalmente no contexto do Sistema Penitenciário. Não se questiona profundamente o conteúdo substancial dos comportamentos escolhidos para serem tipificados ou dos símbolos e preceitos estigmatizantes de determinado setor social. Ainda que permita uma descrição dos elementos constitutivos do fenômeno criminológico, não haveria maior aprofundamento nas questões sociais, econômicas e históricas em que se insere o ato criminoso.
Resumindo, se define um comportamento criminoso e é criado um rótulo para o mesmo, uma etiqueta. A positivação do rótulo em um tipo penal consolida um tipo de criminoso.
O conceito de democracia, defendido ferrenhamente na contemporaneidade, é uma das bases dessa teoria. Onde entendendo que existem uma maioria e determinada(s) minorias, estas devem ser reprimidas para que a maioria prevaleça. A democracia em seus moldes puros é o governo dos grupos mais fortes e