Linguagem

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Linguagem Jurídica: a língua pela ótica do Direito
(por Marcos Paulo Cruz)

Introdução

A linguagem jurídica é o veículo de que dispõe o Direito para transmitir à sociedade princípios, normas e comandos necessários ao exercício pleno de suas atribuições, sendo, pois, fundamental ao exercício profissional de advogados, promotores, juízes e demais operadores da lei.

Este texto se propõea abordá-la como modalidade da língua padrão. Assim, serão expostos conteúdos referentes à língua como fenômeno social da comunicação, ao Direito como ciência que tem nela o principal meio de se fazer valer, às principais características da linguagem jurídica, à importância da leitura e da compreensão e, por fim, à aquisição e ao aperfeiçoamento dessa linguagem.

Parte 1 – Aspectos Gerais daLíngua

Língua e Linguagem

1. Conceitos

Linguagem é todo sistema de códigos que possibilita a comunicação. É o meio de interação que permite à humanidade estabelecer relações com o ambiente, transformando-o para adaptá-lo às necessidades sociais. É por ela que se alcança a evolução. Há muitas formas de linguagem, cada qual classificada segundo o código que utiliza – musical, gestual,pictórica, verbal. Dentre as diversas formas de linguagem, a que mais se identifica com a língua é a verbal, pois constitui sua gênese.

Língua é o conjunto de signos orais e gráficos oriundos da linguagem verbal de indivíduos que, unidos pelos mesmos laços culturais, produzem quatro habilidades: fala, compreensão, leitura e escrita. Carrega consigo toda a diversidade humana de fatores que podem serexpressos nessas habilidades – idade, sexo, credo, valores, humor, região e etnia, classe social, nível cultural, profissão, preconceitos. É inegável, pois, o caráter social da língua.

Fala consiste na utilização pessoal da língua, mediante a influência de fatores como os supracitados.

2. Níveis da linguagem

Toda língua apresenta variações que a diversifica em várias modalidades,agrupadas, basicamente, em três níveis:

Língua Padrão ou Culta: escolhida pelas elites como a modalidade formal, é utilizada em documentos oficiais, pela imprensa, pela escola. Como obedece aos padrões da gramática normativa, prioriza a forma escrita.
Língua Coloquial ou Comum: é a modalidade usada no cotidiano, desprovida de formalidade, pois não obedece integralmente à gramática normativa. Comopromove uma interação descontraída, prioriza a fala. Apresenta dois subníveis:

• Popular: marcada pela flexibilização da correção gramatical, adaptando-a à fala das classes sociais com menor grau de instrução. Dentre os principais indicadores, pode-se citar o emprego inadequado da regência verbal e da colocação pronominal, a silabada (erro de pronúncia, em especial o que consiste emdeslocar o acento tônico da palavra) e do uso de expressões de baixo calão.

• Familiar: apresenta uma conotação afetiva pelo uso de diminutivos, apelidos carinhosos, entonação suave etc.

Língua Grupal: é a modalidade característica de pequenas comunidades que apresentam elementos linguísticos em comum. Apresenta três subníveis:

• Normas regionais ou regionalismos: representam alíngua dos grupos afastados dos grandes centros urbanos.

• Gírias: formas alternativas da língua padrão, restritas a certos grupos – jovens, marinheiros, mulheres, homossexuais, malandros – não constituindo, necessariamente, uma língua coloquial, pois podem ou não obedecer à gramática normativa.

• Línguas técnicas: constituem o padrão linguístico de cada profissão – Medicina,Direito, Arquitetura, Moda – dotado de rigor técnico.

3. Funções da Linguagem

A Teoria da Comunicação define os seis elementos que estabelecem o discurso:

• Emissor: é o remetente da mensagem;

• Receptor: é o destinatário da mensagem;

• Mensagem: é todo o conteúdo enviado pelo emissor;

• Referente: é o assunto da mensagem;

• Código: é a forma na...
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