Limites para o controle social

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  • Publicado : 21 de novembro de 2011
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Limites para o Controle Social
O processo de democratização do Estado é importante para aprofundar o controle social na perspectiva de Gramsci, na direção deste apreender as demandas dasclasses subalternas, ao mesmo tempo em que este processo é fruto das lutas dessas classes.
Ao analisar historicamente a relação entre capitalismo e democracia, Borón (1994),
coloca que aprogressiva democratização do Estado capitalista foi resultado da mobilização política das classes subalternas “sem as mobilizações populares e as lutas operárias, suas conquistas democráticas não teriam sidopossível e o Estado burguês teria se cristalizado como simples dominação oligárquica, remoçada com certos traços formais de conteúdo liberalizante” (p. 97).
Situamos os Conselhos Setoriais dasPolíticas Sociais, especialmente o Conselho de
Saúde como resultado do processo de democratização da sociedade brasileira. Este foi
concebido como espaço institucional de controle social sobre asações do Estado na área da saúde, a medida que setores organizados na sociedade civil estão representados em sua composição e esse tem legalmente caráter deliberativo sobre a política de saúde esobre seus recursos.
Ressaltamos a importância de esclarecer de qual sociedade civil está se tratando, pois
esta não é homogênea, nela estão presentes interesses das classes antagônicas, aexemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da União Democrática Ruralista que representam interesses opostos. Na concepção liberal de sociedade civil, esta é considerada homogênea e portadora deinteresses universais implicando em práticas sociais que visam superar os antagonismos de classes, estabelecendo-se negociações e parcerias entre Estado e sociedade para resolver problemas que seapresentam como universais, formando-se novas relações colaboracionistas baseadas em consensos interclasses. Foi nesta perspectiva que aconteceu o discurso participacionista e de controle social do...
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