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FACULDADE MERIDIONAL – IMED





SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA










LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL











PASSO FUNDO
2009
SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA









LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERALTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Júlio César de Carvalho Pacheco.

































PASSO FUNDO
2009
SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA









LIMITE DA RESPONSABILIDADEOBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL





Banca Examinadora:

Julio César de Carvalho Pacheco
Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania - Unijuí
Orientador.

Aldo Batista Soares Nogueira
Especialização em Direito Previdenciário -IMED
Examinador

Rafael Mafacioli Marin
Mestre em Desenvolvimento, Direito e Cidadania - Unijuí
ExaminadorPASSO FUNDO
2009
RESUMO

O objetivo principal deste trabalho é compreender os vínculos da relação de consumo que envolvem o profissional liberal e o alcance da responsabilidade dessa categoria profissional. Cada vez mais, intensificam-se as relações de consumo de profissionais liberais, e com o volume de serviços prestados, aumenta também a incidência de falhas, sendo necessáriauma regulamentação mais adequada para alguns casos, especialmente quanto à responsabilidade civil pelos seus atos e condutas. A responsabilidade civil dos profissionais liberais é subjetiva, mas os fornecedores de produtos e serviços utilizados por ele ou as empresas que ele utiliza para a prestação de serviço serão responsabilizados objetivamente, sendo também temática do estudo o porquê dessadiferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva. Mesmo que os fornecedores de produtos e serviços respondam objetivamente pelos danos que causam, e o Código de Defesa do Consumidor estabeleça uma exceção para o profissional liberal, não sendo possível a aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva nesse caso, existem ressalvas quanto à possibilidade de o profissional liberal serresponsabilizado de forma objetiva.
Palavras - chave: Consumidor. Dano. Responsabilidade. Reparação do dano.



























ABSTRACT

The objective of this study was to understand the links between the consumer relations involving the liberal professional and scope of responsibility of this professional category. Increasingly, intensify therelations of consumption of liberal professionals, and with the volume of services provided, also increases the incidence of failures, being necessary better regulation for some cases, especially regarding civil responsibility for their actions and behaviors. The civil responsibility of liberal professional is subjective, but the suppliers of products and services used by him or companies that it usesto provide service will be objectively accounted, is also thematic of study, the why this difference between objective and subjective responsibility. Even if these suppliers of products and services respond objectively the damage they cause and the Code of Consumer Protection to establish an exception to the liberal professional, is not possible the applicability of the civil responsibilityobjective in this case, there are reservations about the ability of the liberal professional be responsible of the objective way.
Keywords: Consumer. Damage. Liability. Repair damage.




























SUMÁRIO
1 Introdução 7
2 Responsabilidade Civil 9
2.1 Lineamentos históricos 12
2.2 Responsabilidade objetiva 13
2.3 Nexo Causal...
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