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  • Publicado : 1 de março de 2011
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LIMITES ÉTICOS MORAIS DA ADVOCACIA; INTERFERÊNCIA DO ADVOGADO NA SUA CONDUTA PROFISSIONAL.

Poliana F.



Nos dias atuais o ramo da advocacia criminalista tem tomado outrosparâmetros na visão dos leigos e com a ajuda da mídia, o que veio a depreciar uma profissão tão bonita e essencial à sociedade.

Afinal de contas, a sociedade sempre teve dificuldade, até natural, em entender o papel do advogado criminalista na defesa dos acusados por crimes, que em uma grosseira simplificação são chamados apenas de “bandidos” na imprensa. O Direito à Ampla Defesa, emboraconsagrado na Constituição da República, passou a ser enxergado pela população como “burlação ao sistema” e “burocracia”, ou seja, como um entrave à realização da Justiça, Advogados apenas cumprem o seu dever ético e profissional.
Os advogados simplesmente cumprem, em sua esmagadora maioria, o seu dever ético e profissional em tais casos, buscando a defesa de seus clientes com autilização dos meios processuais postos à disposição dos acusados pela legislação. Os advogados que servem de “pombo-correio” de traficantes, introduzem celulares em cadeias ou se utilizam de corrupção para a defesa de seus clientes são criminosos e devem ser tratados como tal pelo Estado.

Exemplificando lado obscuro da profissão temos a prisão dos advogados de Beira-Mar, que mostra aampliação de um problema que já eclodiu há dois anos em São Paulo. Em maio de 2002, uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público prendeu três advogados ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa paulista. Cerca de 470 horas de interceptação telefônica levaram à cadeia Anselmo Neves Maia, principal defensor da alta cúpula da facção, Leyla Maria Alembert eMônica Fiori Hernandes. Eles respondem em liberdade ao processo por formação de quadrilha. São acusados de levar ordens, informações, celulares e armas para dentro do sistema penitenciário. 'Quem faz esse tipo de coisa é, na verdade, um criminoso travestido de advogado', diz o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. O último doutor preso, em setembro passado, foi Mário SérgioMungioli. Ele está isolado na Penitenciária de Avaré, no interior paulista.

Como seres humanos, os advogados são tão corruptíveis quanto os representantes de qualquer outra categoria profissional. Como em todas as profissões, os frutos podres são minoria. Mas a descoberta desses casos choca porque a sociedade espera que, como representantes do processo da Justiça, eles tenhamcomportamento impecável. A introdução de alguns deles ao crime arranha a reputação de uma classe zelosa. 'O número de envolvidos em crimes é pequeno, mas basta um caso para manchar a imagem de toda a categoria', diz Rubens Approbato Machado[iii]. O aumento do número de casos de envolvimento com o crime, porém, é visível e pode ser aferido como exemplo real no Rio de Janeiro, onde a OAB expulsou 33advogados no ano passado - sete deles, comprovadamente, envolvidos com crime organizado.
Muitos, inclusive a própria mídia, culpa o sistema penitenciário e afirmam em suas reportagens, nem sempre verdadeiras, que, os advogados não são úteis ao crime organizado apenas para defender seus integrantes, mas também porque suas prerrogativas profissionais podem ser usadas para facilitar a comunicaçãodos líderes presos. Para visitar um cliente na cadeia, o advogado não passa por revista, como ocorre com familiares dos presos. Suas idas e vindas também não estão restritas aos horários de visitas. Esses predicados ganharam importância maior nos últimos anos, com as tentativas das autoridades penitenciárias de evitar que os líderes das facções tivessem acesso a celulares. Os serviços de...
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