Ligação entre os três instrumentos orçamentários

Universidade Federal de Pernambuco
Contabilidade Aplicada Ao Setor Público
Orientador: Leandro Lopes

2° Exercicio de Casp:

Qual a interligação entre os três instrumentos de planejamento?

A administração pública precisa alocar de forma eficiente os recursos públicos para que assim sejam satisfeitas as principais necessidades públicas. Para tanto é importante que haja planejamento, estratégia e controle da parte pública para a prestação dos serviços e obras públicas.
Os principais instrumentos para o planejamento do governo são:
Plano Pluritario Anual(PPA): Este é um instrumento com duração de 4 anos consiste em estabelecer metas, diretrizes e objetivos para as políticas públicas, ou seja, a estratégia do governo para um período de 4 anos. Vale lembrar que periodo não se confunde com o mandato presidencial. O PPA possui vigência até o primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO): É o planejamento tático de vigência anual com a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Dispondo também sobre as alterações na legislação tributária e estabelecndo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento(como o BNDS).
Lei Orçamentária Anual(LOA):É conhecida como Planejamento Operacional de curto prazo. Lei periódica que só produz efeitos dentro do exercício financeiro. Sua função é estabelecer as previsões de despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Esses três instrumentos funcionam em conjunto, estabelecendo limites, direcionando e emitindo propostas orçamentárias. A LDO é o elo entre o PPA e a LOA, já o módulo integrador entre esses pode ser considerado o programa de trabalho. A LDO é o principio norteador para a elaboração e a execução da LOA, já o PPA descreve as prioridades afim de serem processadas pela LDO, que por sua vez converterá essas prioridades em princípios