Liderança

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Rotina de desligamento; Rescisão do contrato de trabalho
Rescisão de contrato
Para rescisão de contrato de qualquer natureza é necessário carteira de trabalho para atualização e baixa e exame demissional. Ao pedir demissão o funcionário tem direito a receber: o saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, terço constitucional sobre o valor dasférias vencidas e proporcionais, recolhimento de FGTS (8%). Já na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber: saldo de salário, Aviso Prévio Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional aos meses da dispensa, liberação das guias ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS,acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra depositado junto a Caixa Econômica Federal, liberação das guias do seguro desemprego.
 Aviso prévio: a lei determina que o trabalhador seja previamente informado sobre sua dispensa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o mesmo, poderá ser das seguintes formas: o empregador o indeniza, e libera o empregado de seucumprimento, ou o mesmo poderá ainda continuar trabalhando sendo que, haverá a redução diária de 2 horas de trabalho no curso do aviso prévio (art. 488 CLT), ou ainda, por uma redução 7 dias no mês.
Aviso prévio é a comunicação que o empregador ou o empregado presta ao outro da sua decisão de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. O aviso prévio tem como objetivo principal assegurarum tempo mínimo para que o empregado possa procurar um novo emprego ou o empregador possa procurar novo empregado.
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-seàs obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais. Na dispensa com justa causa, o empregado terá direito a receber: saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais, ,terço constitucional sobre ovalor das férias vencidas e proporcionais, recolhimento de FGTS (8%).
ANEXOS:
PEDIDO DE DEMISSÃO

À
(nome da empresa)

Prezado Senhor

Por motivos de cunho pessoal, venho por meio deste apresentar meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa desde (informar a data do início do vínculo).

Tendo interesse em desligar-me imediatamente, solicito a dispensa do cumprimento do AvisoPrévio.

Termos em que,

Aguardo deferimento.

(nome e assinatura do empregado)

CTPS (número da Carteira de Trabalho)

O termo deverá ser entregue pessoalmente ao empregador, em duas vias, colhendo-se a data e assinatura do recebedor em uma delas.

De: EMPREGADOR
   Para: EMPREGADO

       
        NESTA 

        REF.: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA 

       
        PrezadoSenhor EMPREGADO:

       
        Em (xxx), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria realizar as seguintes funções: (xxx) (Descrever os serviços que o Empregado realizava em seu serviço).
O EMPREGADOR vem por meio desta comunicar ao EMPREGADO que a partir desta data o contrato de trabalho considera-serescindido sem justa causa, sem necessidade de aviso prévio, vez que o EMPREGADO já encontrou outro emprego.
       
        Após dar seu ciente, compareça à sede da empresa no dia (xxx), para poder assinar a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, e para que a empresa possa cumprir todas as suas obrigações, na forma da lei.

       
        Sem mais

       
        Assino a...
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