Licitações

Pato Branco, Pr, 28 de janeiro de 2014

Ao
Ministério da Educação
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
Divisão de Licitações e Divisão de Compras
Campus JK - Rodovia MGT 367, KM 583, Nº 5000, Alto da Jacuba
ILMO SRA. EMILENE MISTICA COSTA, PREGOEIRA

REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2013
PROCESSO Nº 23086.002986/2013-88

A

REALMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.069.022/0001-10, com sede a Rua Ararigbóia 587, Centro, CEP 85.501.262, Pato Branco - Paraná, por seu representante legal infra-assinado, vem, com fulcro no § 2º, do art. 41, da Lei nº 8666/93, em tempo hábil, à presença de Vossa Senhoria•.
IMPUGNAR
os termos do Edital em referência, pelos motivos de fato e direito que se seguem:

Justificativa DOS FATOS:

A Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri abriu o processo licitatório nº. 23086.002986/2013-88. A Impugnante, tendo interesse em participar da licitação supramencionada, obteve o respectivo Edital, conforme documento anexo.
Ao verificar as condições para participação no pleito, deparou-se com a exigência formulada no item nº 02, assim redacionada:

“OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL DE DEDO DE ALTA PRECISÃO PARA USO PROFISSIONAL, UTILIZADO PARA VERIFICAÇÃO CONTÍNUA DA SATURAÇÃO PERIFÉRICA DE OXIGÊNIO NO SANGUE (SPO2) E FREQÜÊNCIA DE PULSO EM PACIENTE; SEIS MODOS DE EXIBIÇÃO DA TELA, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE, COMPACTO E LEVE, COM PESO DE 35 GRAMAS (SEM BATERIAS), TELA LED VERMELHO DE ÓTIMA VISUALIZAÇÃO EM TODOS OS ÂNGULOS,BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; - INDICADOR DE NÍVEL DE BATERIA;CURVA GRÁFICA DE SINAL; INTERIOR DO CLIP DO DEDO CONFECCIONADO EM BORRACHA MÉDICA ANTI-ALÉRGICA; AUTONOMIA DE ATÉ 40 HORAS DE USO CONTÍNUO COM CARGA MÁXIMA DA BATERIA (BATERIA RECARREGÁVEIS SÃO OPCIONAIS); ALIMENTAÇÃO: PILHAS 2 PILHAS AAA ALCALINAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS (OPCIONAL) AUTONOMIA 30 HORAS DE