LICITAÇÕES

FACULDADE XXX

LICITAÇÕES
FACULDADE XXX

ALUNO XXX

Trabalho apresentado à professora: XXX
Disciplina: Direito Administrativo
Semestre: 7º
Turno: Matutino
Curso: Administração
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 04
2 – CONCEITO 05
3 – DISCIPLINA NORMATIVA 05
4 – PRINCIPIOS 05
5 – OBJETO 07
6 – DISPENSA 07
7 – INEXIGIBILIDADE 08
8 – MODALIDADES 09
9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10
10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11
11 – FASES: INTERNET E EXTERNA 12
12 – ANULAÇÃO 12
13 – REVOGAÇÃO 13
14 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14
15 – CONCLUSÃO 15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

1 – INTRODUÇÃO

Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a Administração Pública. Para gerir esse poder de compra de forma moral e com eficiência, há necessidade de um regramento específico, neste caso, a licitação.
O presente trabalho versará sobre o tema de grande importância para o Direito Administrativo, que são as licitações. A Lei de Licitações (Lei 8666/93) tem o condão de garantir a observância do Princípio Constitucional da Isonomia entre os licitantes, a fim de proporcionar à Administração a proposta mais vantajosa.
No decorrer do trabalho, abordaremos pontos essenciais para o melhor entendimento do assunto. Estudaremos os princípios que devem ser respeitados pela Administração Pública no processo licitatório, como por exemplo, o princípio da isonomia, da igualdade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, dentre outros. As modalidades da licitação também merecem destaque, as licitações possuem seis modalidades, sendo que o Pregão foi instituído como nova modalidade de licitação pela lei 10250/02. Conheceremos as fases da licitação, bem como a distinção entre elas. As situações em que pode ocorrer a dispensa, as situações de inviabilidade de competição, os tipos de licitação, as diferenças entre anulação e revogação, também são pontos a serem estudados no decorrer do trabalho.