licitações

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS
CURSO DE DIREITO

O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE
LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA

Itajaí (SC), novembro de 2008.

ii

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS
CURSO DE DIREITO

O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE
LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA

Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de
Bacharel em Direito.

Orientador: Professor MSc. João Luís Emmel

Itajaí (SC), novembro de 2008.

iii

AGRADECIMENTO

A minha grande e eterna amiga e irmã, Luiza, por todo o apoio, carinho, amor, ensinamentos, por sempre me ajudar em tudo quanto lhe foi possível. Enfim, pela amizade a mim dispensada, lhe sou grato.
Agradeço ao apoio recebido dos meus avós
Emílio, Soely, Luiz (in memorian) e Orlandina, bem como os bons conselhos e o total e irrestrito incentivo. Aos amigos, Alex e Kathleen, por nunca terem me negado um ombro amigo, tanto nos momentos bons quanto ruins, durante todo o curso, cujo apoio foi indispensável, nossos laços de amizade são eternos, levarei vocês no coração.
À minha tia, Kátia, que nunca negou esforços para me ajudar.
À “Tata”, por todo carinho e esforço oferecidos a mim. Aos meus queridos primos da “família Silva”, pelos finais de semanas de festas e descontração, sem os quais não seria possível resistir ao lado sério da vida e talvez concluir o curso. Ao grande amigo-irmão, Leo Ferreira, que conheci durante o curso de direito e que espero poder contar com sua amizade para o resto da vida.

iv

Ao querido amigo, “tio” Toni, por todo o apoio e ensinamentos, não só durante o ano que tive a oportunidade de estagiar ao seu lado.
Aos meus queridos irmãos do