Licitações

Municipio: Cambé

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

Disciplina: Gestão de Compras

Professores: Luciane S. Fonseca e Cassia C. M. da Silva

Componentes:
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01. Leia com atenção as assertivas adiante descritas. Assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. Indique o artigo da Constituição Federal, ou da
Lei de Licitações (nº 8.666/93) ou da Lei do Pregão (nº 10.520/02) que justifica sua resposta. (15 pontos) a) ( F ) A Constituição Federal estabelece que somente a Administração direta deve realizar procedimento licitatório.
Justificativa: -
De acordo com o artigo 1º parágrafo único da lei 8666/93.

b) ( F ) O procedimento licitatório é de acesso restrito aos participantes do certame.
Justificativa:
De acordo com o artigo 3º parágrafo 3º da lei 8666/93. c) ( F ) Na renovação da Comissão de Licitação para o ano subseqüente é permitida a recondução total dos membros.
Justificativa:
De acordo com o artigo 51 paragrafo 4º da lei 8666/93. d) ( F ) Poderá participar da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade, responsável pela licitação.
Justificativa:
De acordo com o artigo 9º inciso III da lei 8666/93. e) ( F ) As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do sistema de registro de preços, e a seleção é feita por meio de tomada de preços.
Justificativa:
De acordo com artigo 15 paragrafo 3º inciso I da lei 8666/93.

f) ( F ) O aviso, contendo o resumo do edital, na modalidade leilão, deve ser publicado com 10 (dez) dias de antecedência.
Justificativa:
De acordo com o artigo 21 paragrafo 2º inciso III da lei 8666/93. g) ( F ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, ou de produtos apreendidos ou empenhados.
Justificativa:
De acordo com o artigo 22 da lei 8666/93. h) ( F ) É dispensável a licitação para a