Licitação

LICITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

REGULAMENTO O BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal , sito no SBS, Quadra 4, Lote 32, Bloco C, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-91, doravante denominado BANCO, resolve definir, no presente Regulamento, as condições de utilização do sistema Licitações-e, para a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços por intermédio da rede mundial de computadores - Internet. 1. SISTEMA 1.1 O Licitações-e é um sistema informatizado desenvolvido pelo BANCO, que possibilita a realização de licitações, por intermédio da Internet, de bens e serviços junto à fornecedores previamente cadastrados. 2. USUÁRIOS 2.1. Os usuários do sistema Licitações-e são pessoas físicas e jurídicas. 3. CADASTRAMENTO 3.1 Para utilização do sistema Licitações-e será necessário o prévio cadastramento do usuário em agência do Banco do Brasil. 3.2 No processo de cadastramento, o usuário: a) fornecerá os dados necessários para o preenchimento do cadastro; b) firmará termo de adesão a este regulamento; e c) poderá nomear representante(s), o(s) qual(is) será(ão) reconhecido(s) como legítimo(s) para realizar (em) negócios em seu nome e sob sua responsabilidade, devendo também ser(em) cadastrado(s). 3.3 A partir do cadastramento, o usuário e seus representantes legais estarão habilitados para acessarem as funcionalidades, que lhe couberem, no sistema Licitações-e. 4. ACESSO AO SISTEMA LICITAÇÕES-E 4.1 O acesso ao sistema Licitações-e exigirá do usuário e de seus representantes legais o uso de senha

pessoal. 4.2 O usuário e seus representantes legais responsabilizam-se pela utilização correta da senha em todas as transações efetuadas no sistema, não cabendo ao BANCO a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, inclusive por terceiros. 4.3 O sistema Licitações-e poderá ser acessado pelo endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou por intermédio do