Licitação

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO

Resumo:
Os gastos públicos impactam de modo significativo na economia do país, em virtude do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo de caso visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal de Toledo, especificamente os critérios adotados para escolha do preço máximo estabelecido no edital de Tomada de preço. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica e a coleta de dados fez-se uso da pesquisa documental e entrevista. Constatou-se que o critério adotado pela Prefeitura Municipal de Toledo - PR para a escolha do preço máximo é a pesquisa de mercado, com no mínimo três empresas do município, sendo realizada uma nova pesquisa para cada edital. A secretaria solicitante é a responsável pela realização da pesquisa de preço que posteriormente é analisada e conferida pelo setor de compras. Esse processo, servidores capacitados e a observância dos princípios constitucionais da administração pública são determinantes para conseguir uma economia orçamentária.

Palavras Chaves: Contabilidade Pública, Economia, Licitação, Orçamento, Prefeitura.

1 INTRODUÇÃO
O Estado tem grande importância na economia do país, levando em consideração o volume de recursos arrecadados que gira em torno de 36% do PIB e o grande nº de obras públicas, infraestrutura e a própria manutenção da administração pública, torna-se necessário um regramento específico para gerir todo esse poder de compra de forma moral e com eficiência, neste caso, a licitação, determinada pela lei 8.666 de 21/06/1993, que confere o regramento à União, Estados e Municípios.
Para compra ou venda de um bem público é necessário realizar o processo de