Licitação

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

A licitação compreende as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso , leilão e pregão. Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas em particular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados tipos de contratação, como veremos a seguir.

CONCORRÊNCIA

Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com antecedência mínima de 30 dias, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular. A concorrência é obrigatória nas contratações de obras, serviços e compras, dentro dos limites de valor fixados pelo ato competente, que são diversos para obras e serviços de engenharia e para outros serviços e compras (v. nota 77 deste capítulo). É também obrigatória a concorrência na compra ou alienação de bens imóveis, na concessão de obra ou serviço público e na concessão de direito real de uso, qualquer que seja o valor do contrato (estatuto, art. 21, § 1º). E, justifica-se essa exigência porque, no primeiro caso, a Administração despoja-se de um patrimônio e, nos demais, vincula-se contratualmente, e por longo tempo, com particulares que irão substituí-la na prestação de serviços ou na realização de atividades de sua competência originária.

REQUISITOS DA CONCORRÊNCIA

Os requisitos peculiares da concorrência são a universalidade, a ampla publicidade, a habilitação preliminar e o julgamento por Comissão. Admite a participação internacional de