Licitação

UNIDERP – ANHANGUERA

DIREITO ADMINISTRATIVO
Acadêmica: Crissie Ribeiro Arguelho
RA: 1850000031 Turma: N100

Campo Grande/ MS
04/06/2012
LICITAÇÃO

Preliminarmente, conforme verificamos nos artigos anteriores, os procedimentos que norteiam as contratações públicas não podem ocorrer de acordo com o livre arbítrio dos administradores, assim como ocorre no setor privado.
Ao contrário, em conformidade com o objeto a ser licitado, seu valor estimado e as características de sua execução, há que se realizar o enquadramento da modalidade e do tipo de licitação, nos limites ditados pela lei.
Diante disso, os onze artigos que precederam a este tiveram o condão de auxiliar a atividade dos profissionais da licitação, no momento da estipulação da modalidade e do tipo, fazendo com que nessa escolha se preservem os princípios que devem nortear todos os procedimentos licitatórios, dentre os quais destacamos a igualdade, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a competitividade e a razoabilidade.
Por outro giro, para que o administrador busque sempre fazer o melhor em prol do interesse público, ele deverá adotar estratégias de compras e contratações, com vista à eficaz e eficiente utilização dos institutos estudados, os quais estão previstos em lei, demonstrando a total transparência no trato da coisa pública. Como vimos, a fixação da modalidade de licitação está vinculada, basicamente, no valor estimado do objeto a ser licitado; mas, em alguns casos, ela também é definida em função das características do objeto e da contratação pretendidos. Quanto ao tipo de licitação, esse está adstrito à forma de julgamento que se quer adotar para a seleção da proposta, ou seja, verificando-se somente o preço, somente a técnica, ou ambos, ou ainda o melhor lance ou oferta.
No entanto, a adoção de estratégias de compras pelo administrador, levando-se em conta as premissas acima, somente será possível se ocorrerem o