Licitacoes

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Nome: Tatiane Iense da Trindade

Data: 20/10/2011

Turma: TAC 7

- Licitações

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para o licitante, o que propicia igual oportunidadea todos interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

- Modalidades
Concorrência
Noções Iniciais:
É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor e que propicia a maior participação
possível pela universalidade e através de ampla publicidade
Universalidade:
É a possibilidade que se oferece à participação de quaisquerinteressados na concorrência,
independentemente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.
Cabimento:
• obras e serviços de engenharia (altos valores);
• compras e outros serviços (altos valores);
• compras ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor (via de regra, pois há casos em que se admite o leilão);
• concessões de direito real de uso dequalquer valor;
• licitações internacionais (via de regra);
• venda de bens móveis, acima de determinado valor.
Parcelamento da Contratação:
As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração poderão ser divididas em tantas parcelas quantas se comprovem técnica e economicamente viáveis, correspondendo cada parcela a licitação distinta. Porém se a soma das várias parcelas, a seremobjeto de outros contratos, superarem os limites é obrigatória a concorrência.
Publicidade e Prazo:
A concorrência inicia-se com a publicidade do edital, pela publicação de anúncio contendo resumo das condições nele previstas e indicação do local onde os interessados poderão ler e obter o texto legal. A publicação deve ser feita, ao menos uma vez:
• em jornal de circulação no município ou regiãoonde será executado o objeto do contrato;
• no Diário Oficial.
Já o prazo de divulgação do edital da concorrência é:
• 30 dias, em geral;
• 45 dias, no caso de concorrências a serem julgadas pelo critério da melhor técnica ou pela técnica e preço.
Consórcio de Empresas:
É a associação de dois ou mais interessados na concorrência, de modo que, somando técnica, capital, trabalho e "know-how",possam executar um empreendimento que, isoladamente não teriam condições de realizar.
Licitações Internacionais:
São aquelas em que se permite a participação de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio cm empresas nacionais. A regra nas licitações internacionais é a da adoção da concorrência pública, independentemente de seu valor. Mas, se a licitadora, realizando comfrequência licitações da espécie, organizou cadastro de fornecedores internacionais, poderá optar pela tomada de preços, desde
que o contrato esteja situado na pertinente faixa de valor, se não, a concorrência será obrigatória.
Pré-Qualificação:
É a verificação prévia da idoneidade jurídica, técnica e financeira de firmas ou consórcios para participarem de determinadas e futuras concorrências de um mesmoempreendimento.
Procedimento:
O procedimento da concorrência compreende as seguintes fases: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
Tomada de Preços
Noções Iniciais:
Segundo a lei a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à datado recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Registros Cadastrais:
São assentamentos que se fazem nas repartições administrativas que realizam licitações para fins de qualificação dos interessados em contratar com a Administração, no ramo de suas atividades.
Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente...
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