Licita O
Curso: Administração 1º período
Data: 31/03/2015
LICITAÇÃO
Licitação é o processo de contratação de uma pessoa jurídica ou de uma pessoa física por parte de uma entidade da administração Pública, a licitação é a forma de o governo fazer suas compras para garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, isto acontece utilizando um sistema de comparação de orçamentos chamados de propostas das empresas que atendem as especificações legais necessárias, todas constantes dentro do edital. A empresa que oferecera oferta mais vantajosa, Ao governo, será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço.
OS PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO
Os princípios que devem ser observados na licitação pública são: A isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, estes devem ser respeitados pela administração pública.
ISONOMIA
É considerado como um instrumento regular das normas, para que todos dos destinatários de determinada lei rebem tratamentos pacificado.
Todos os dispositivos da lei da licitação ou regulamentação de um especifico processo licitatório devem ser interpretados a luz dos princípios da isonomia, Que não especifica a proibição completa da diferenciação entre os candidatos, pois ocorrerá naturalmente a seleção da proposta mais vantajosa a administração pública, sua verdadeira aplicação é a vedação de qualquer discriminação arbitraria, que gera desvalia de propostas em proveito ou detrimento de alguém resultando essas interferências pessoais, injustiçadas de alguém ocupante de cargo público.
LEGALIDADE
Este principia vincula aos licitantes da administração pública ás regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor, todas suas faces estão rigorosamente disciplinadas na lei nº 8.666/93, cujo artigo 4º estabelece que todos que participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o artigo 1º, têm direito público subjetivo a fiel