Licitaçao

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Bruno Sbampato de Resende Corrêa

LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BELO HORIZONTE, DEZEMBRO DE 2001.

BRUNO SBAMPATO DE RESENDE CORRÊA

LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Monografia apresentada a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II, do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Orientador: Professor José Vuotto Nievas

Belo Horizonte
2001.

SUMÁRIO

I INTRODUÇÃO 5
II TEMÁRIO 6
2.1 – TEMA 6
2.2 – ÁREA 6
2.3 - SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA 6
2.4 - OBJETIVOS 7
2.4.1 – GERAL 7
2.4.2 – ESPECÍFICOS 7
2.5 – JUSTIFICATIVA 7
III REFERENCIAL TEÓRICO 9
3.1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9
3.2 - VISÃO HISTÓRICA DA LEI DE LICITAÇÃO 10
3.3 - CONCEITOSFUNDAMENTAIS 11
3.3.1 – LICITAÇÃO 11
3.3.2 – OBRA 12
3.3.3 – SERVIÇO 12
3.3.4 - COMPRA 13
3.3.5 - ALIENAÇÃO 13
3.3.6 - EXECUÇÃO DIRETA 13
3.3.7 - EXECUÇÃO INDIRETA 14
3.3.8 - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL 14
3.3.9 - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO 14
3.3.10 - PROJETO BÁSICO 14
3.3.11 - PROJETO EXECUTIVO 15
3.3.12 – CONTRATANTE 16
3.3.13 -CONTRATADO 16
3.4 - PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS 16
3.4.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 17
3.4.2 - PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 17
3.4.3 - PRINCÍPIO DA MORALIDADE OU PROBIDADE ADMINISTRATIVA 17
3.4.4 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE 18
3.4.5 - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 18
3.4.6 - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO 18
3.4.7 - PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO 193.5 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO 19
3.5.1 – CONCORRÊNCIA 19
3.5.2 - TOMADA DE PREÇO 20
3.5.3 – CONVITE 21
3.5.4 – CONCURSO 21
3.5.5 – LEILÃO 22
3.6 - HABILITAÇÕES EXIGIDAS 22
3.6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA 23
3.6.2 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 24
3.6.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 24
3.6.4 - REGULARIDADE FISCAL 24
3.7 - PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO 253.8 - CONTEÚDO DO EDITAL 25
3.9 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO 28
3.10 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO 29
3.11 - FORMAS DE CONTROLE 30
IV METODOLOGIA DO PROJETO 33
V DESENVOLVIMENTO 34
5.1 - ANÁLISE FORMAL DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.............34
5.2 - APLICAÇÃO PRÁTICA....................................37
5.3 - CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS........................ ....40
VI CONCLUSÃO 41REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 42
ANEXO 43

I INTRODUÇÃO

A palavra licitação comporta vários significados. No contexto da legislação Brasileira prevaleceu durante muito tempo a expressão concorrência, significando procedimento adotado pela Administração Pública para selecionar, entre várias propostas apresentadas para oferecer serviços ou bens, a que mais atender ao interesse dacoletividade.

A licitação desde muito tempo desperta a atenção do homem, devendo a mesma ser elaborada segundo a determinação de seus princípios e definição de sua modalidade.

A licitação ocorre em duas fases, onde será uma Comissão de Licitação que se responsabilizará pela execução de todos os procedimentos necessários à eficácia do processo.

O processo licitatório tem o edital comoregra fundamental para seu processamento. Nada deve ser feito em discordância com o edital, que uma vez elaborado de forma correta e precisa, sem deixar margem a dúvidas e especulações, possibilita à Administração Pública a boa aplicação dos recursos orçamentários. A correta aplicação desse recursos, promove a redução dos gastos públicos tornando a despesa menos onerosa.

A despesa, objeto delicitação, deverá estar prevista em todo o sistema orçamentário, o que demonstra toda a complexidade existente em torno do processo.

II TEMÁRIO

2.1 – TEMA

Licitação como forma para a correta aplicação dos recursos orçamentários.

2.2 – ÁREA

Contabilidade Pública.

2.3 - SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA

Administrar o que é de interesse público, envolve uma série de fatores como...
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