Licitações nas microempresas e empresas de pequeno porte

Páginas: 8 (1813 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2011
1 – INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

Diante da importância que as microempresas e as empresas de pequeno porte têm para economia nacional, seria de grande valor para o crescimento econômico e uma estabilização dessas empresas para que elas possam se manter no mercado, sem que tenham que fechar suas portas por falta de capital, pois a maioria dos empresários desconhecem a porta de entrada paralicitação pública.
Sobre a importância do papel das microempresas e empresas de pequeno porte na economia nacional, pode-se verificar no Boletim Estatístico das microempresas e empresas de pequeno porte, do 1° semestre de 2005, editado pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), arrola pesquisa comprovando que as pequenas empresas geram seis vezes mais empregosque as médias e grandes empresas, (empregos gerados/participação no Produto Interno Bruto – PIB); respondem por cerca de 70% dos empregos; e representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil.
As microempresas e empresas de pequeno porte empregam quase 60% dos trabalhadores que têm registro em carteira de trabalho. De acordo com especialistas, em decorrência da elevadaquantidade de pequenas empresas e características de sua linha de produção, de modo geral, as microempresas e empresas de pequeno porte requerem uma quantidade de empregados proporcionalmente maior, se comparadas com as grandes empresas.
As estatísticas demonstram que as microempresas e empresas de pequeno porte legalizadas só participavam em menos de 18% do volume de compras governamentais,estimado em 260 bilhões de reais. Estudos projetaram um aumento de aproximadamente 790 mil empregos por ano, caso essa participação passe de 18% para 30%. Ampliar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte às compras governamentais pode resultar em efetivo modo de redução da taxa de desemprego.
Assim, o uso do poder de compra para fortalecer as microempresas e empresas de pequenoporte não é novidade, ela há muito tempo já vem sendo empregada em outros países. Ao contrário, trata-se de prática há muito tempo existente para fortalecer a economia local e, por consequência, a economia nacional, seria um avanço para o nosso país também buscar esse incentivo.
A administração pública mediante condições estabelecidas convida empresas interessadas na apresentação de propostaspara oferecer bens e serviços, através de procedimento administrativo formal, que é a licitação. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
A busca desse preferencial para as pequenas e microempresas nas compras governamentais seria assim o caminho para o desenvolvimento local equalificação das empresas de pequeno porte. Sem desconsiderar a qualidade técnica e mão-de-obra especializada, assim essas empresas iriam trabalhar no sentido de buscarem a sua capacitação para se tornarem aptas às licitações.
Incentivar a micro e pequena empresa a entrar nas licitações públicas, poderia assim impulsionar a economia daquele município aonde se encontra a empresa.
O dinheiropúblico sendo utilizado neste propósito estaria estrategicamente alavancando o desenvolvimento nacional e assim, utilizando-se o procedimento licitatório também como fonte geradora de emprego e renda para a sociedade.

2 – PROBLEMÁTICA

De que forma as microempresas e empresas de pequeno porte podem participar das licitações públicas?

3 – OBJETIVOS

3.1 – OBJETIVO GERAL

Analisar aimportância das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.

3.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

➢ Elucidar acerca do marco teórico/legal do processo licitatório brasileiro.

➢ Descrever como devem proceder as microempresas e empresas de pequeno porte para participarem das licitações públicas.

➢ Apresentar os benefícios e vantagens das...
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