Licitação

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4006 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Carona em sistema de registro de preços: uma
opção inteligente para redução de custos e controle.
Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes*
Carona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para redução de custos e controle.
1. conceitos básicos
1.1. distinção entre participante e carona
1.2. vantagens e desvantagens de ser participante e carona
1.3. órgãos participantes de outrasesferas de governo
2. juridicidade do procedimento carona
3. controle sobre o procedimento carona
3.1. Restrições ao carona
3.2. Vantagens para o fornecedor?
3.3. Limitação no número de caronas
5. cenários futuros
Por intermédio do Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001, foi alterada a
regulamentação do Sistema de Registro de Preços e instituída no país a possibilidade de
a propostamais vantajosa numa licitação ser aproveitada por outros órgãos e entidades.
Esse procedimento vulgarizou-se sob a denominação de carona que traduz em
linguagem coloquial a idéia de aproveitar o percurso que alguém está desenvolvendo
para concluir o próprio trajeto, sem custos.
Dispõe expressamente o art. 8° da precitada norma:
Art. 8º A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderáser utilizada por
qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame
licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente
comprovada a vantagem.
§ 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem
fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão
gerenciadorda Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a
serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
§ 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,
independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento
não prejudique asobrigações anteriormente assumidas.
§ 3o As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de
Registro de Preços.
Essa ferramenta de trabalho, mesmo após cinco anos de sua instituição, ainda
encontra controvérsias em sua utilização. Por tratar-se de uma quebra de parâmetros,permitindo vários órgãos aderirem ao resultado da licitação promovida por outra
entidade, enfrentou o conservadorismo daqueles que se amoldaram ao misoneísmo das
licitações convencionais, sempre demoradas e com freqüentes desfechos a cargo do
Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário.
1. conceitos básicos
Em primeiro plano, é necessário esclarecer que a norma não autorizou
simplesmente qualquerórgão a aderir ao resultado da licitação promovida por outra
unidade. O texto não revela uma permissividade desse elastério.
Ao contrário: a possibilidade de um órgão contratar o fornecedor selecionado
mediante licitação por outro órgão é restrita ao Sistema de Registro de Preços.
Nesse sistema, expressamente previsto em Lei,1 a Administração Pública indica –
como em qualquer licitação – oobjeto que pretende adquirir e informa os quantitativos
estimados e máximos pretendidos. Diferentemente, porém, da licitação convencional
não assume o compromisso de contratação, nem mesmo de quantitativos mínimos.
A consumação da contratação somente ocorre se, e somente se, houver
necessidade. O licitante compromete-se a manter durante o prazo definido a
disponibilidade do produto nosquantitativos máximos pretendidos.
Desse modo o Sistema de Registro de Preços constitui em importante instrumento
de gestão onde as demandas são incertas, freqüentes2 ou de difícil mensuração. Por
outro lado, como já decidiu o Tribunal de Contas da União também pode ser utilizado
para objetos que dependem de outras variáveis inibidoras do uso da licitação
convencional, tal como ocorre com um...
tracking img