Licitação

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MODALIDADES DE LICITAÇÃO




A licitação compreende as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso , leilão e pregão.
Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas emparticular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados tipos de contratação, como veremos a seguir.



CONCORRÊNCIA



Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições doedital, convocados com antecedência mínima de 30 dias, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular.
A concorrência é obrigatória nas contratações de obras, serviços e compras, dentro dos limites de valor fixados pelo ato competente, que são diversos para obras e serviços de engenharia e para outros serviços e compras (v. nota 77 deste capítulo).É também obrigatória a concorrência na compra ou alienação de bens imóveis, na concessão de obra ou serviço público e na concessão de direito real de uso, qualquer que seja o valor do contrato (estatuto, art. 21, § 1º).
E, justifica-se essa exigência porque, no primeiro caso, a Administração despoja-se de um patrimônio e, nos demais, vincula-se contratualmente, e porlongo tempo, com particulares que irão substituí-la na prestação de serviços ou na realização de atividades de sua competência originária.



REQUISITOS DA CONCORRÊNCIA



Os requisitos peculiares da concorrência são a universalidade, a ampla publicidade, a habilitação preliminar e o julgamento por Comissão. Admite a participação internacional deconcorrentes, o consórcio de firmas e a pré-qualificação dos licitantes.



1. UNIVERSALIDADE



É a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independentemente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público. A lei nacional é clara no conceituar a concorrência como modalidadede licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, diversificando-a da tomada de preços, restrita aos interessados previamente cadastrados, observada a necessária habilitação.
Assim sendo, além dos comprovantes da capacitação jurídica, técnica e financeira, bem como da regularidade fiscal, é inadmissível a exigência dequaisquer outros requisitos para participar da concorrência, tais como os registros especiais, porque isso infringiria o princípio da universalidade, que é inerente a essa modalidade de licitação.



2. AMPLA PUBLICIDADE



A ampla publicidade da convocação para a concorrência é requisito essencial, por relacionar-se com o princípio da universalidade.O que a lei é a divulgação da abertura da concorrência com a maior amplitude possível e desejável, tendo em vista o vulto e a complexidade do seu objeto. Para tanto, a Administração poderá usar de todos os meios de informação ao seu alcance para essa divulgação, por tantas vezes quantas julgar necessárias.
O que não se lhe permite é desatender ao mínimo de publicidade,consistente na convocação dos interessados pela imprensa oficial e particular, nem sonegar o edital e seus anexos aos interessados. Se o fizer, a Administração exporá o procedimento licitatório e o contrato subsequente a invalidação.



3. HABILITAÇÃO PRELIMINAR



A habilitação preliminar, na concorrência, constitui fase inicial do procedimento licitatório,...
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