Licitação

MODALIDADES DE LICITAÇÃO




A licitação compreende as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso , leilão e pregão.Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas emparticular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados tipos de contratação, como veremos a seguir.



CONCORRÊNCIAConcorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital,convocados com antecedência mínima de 30 dias, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular.
A concorrência é obrigatória nas contratações de obras,serviços e compras, dentro dos limites de valor fixados pelo ato competente, que são diversos para obras e serviços de engenharia e para outros serviços e compras (v. nota 77 deste capítulo).É também obrigatória a concorrência na compra ou alienação de bens imóveis, na concessão de obra ou serviço público e na concessão de direito real de uso, qualquer que seja o valor do contrato(estatuto, art. 21, § 1º).
E, justifica-se essa exigência porque, no primeiro caso, a Administração despoja-se de um patrimônio e, nos demais, vincula-se contratualmente, e por longotempo, com particulares que irão substituí-la na prestação de serviços ou na realização de atividades de sua competência originária.



REQUISITOS DA CONCORRÊNCIAOs requisitos peculiares da concorrência são a universalidade, a ampla publicidade, a habilitação preliminar e o julgamento por Comissão. Admite a participação internacional de...
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