Licenciamento ambiental

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANA CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLOGIA E PRODUÇÃO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

EDUARDO CERESER GARCETE THIAGO BANA SCHUBA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TOLEDO 2012

EDUARDO CERESER GARCETE THIAGO BANA SCHUBA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho

apresentado

como

requisito

parcial de avaliação da disciplina de Introdução a Engenharia AmbientalII, sobre Licenciamento Ambiental, referente ao curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof.ª: Alcione Aparecida de Almeida

TOLEDO 2012
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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL...............................................4 2. BREVE HISTÓRICO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL........................6 3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTOAMBIENTAL......................8 4. ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL............................11 5. FASES E PROCECIMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.....................13 5.1 FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL...............................................................13 5.1.1.Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual -DLAE...........................................13 5.1.2.Autorização Ambiental - AA........................................................................................14 5.1.3. Licença Ambiental Simplificada - LAS.......................................................................16 5.1.4. Licença Prévia - LP.......................................................................................................20 5.1.5. Licença de Instalação –LI............................................................................................21 5.1.6. Licença de Operação - LO............................................................................................23 5.1.7. Licença Ambiental Simplificada de Regularização – LASR.....................................26 5.1.8. Licença de Operação de Regularização -LOR..........................................................27 6. ORGÃO COMPETENTE..................................................................................................29 6.1 O SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – SISNAMA....................................29 7. MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO.....................................................................31 8. NATUREZAJURÍDICA...................................................................................................33 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................34 10. APÊNDICES.....................................................................................................................36 11.REFERÊNCIAS...............................................................................................................38

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1. INTRODUÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,considerados efetiva e potencialmente poluidores, bom como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2009). O processo de licenciamento ambiental tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81; a Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivoRelatório de Impacto Ambiental – RIMA nos processos de licenciamento ambiental. E a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que estabeleceu procedimentos e critérios, e reafirmou os princípios de descentralização presentes na Política Nacional de Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988 (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2009). O Licenciamento Ambiental tem-se destacado como mais importante...
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