Licença maternidade

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Lei Licença Maternidade

Resumo

Palavras-chave: Licença Maternidade; Mulher;

1. INTRODUÇÃO

Com a revolução industrial, o trabalho da mulher era muito explorado, pois os salários eram menores que os dos homens para desempenhar as mesmas funções, trabalhavam de quatorze a dezesseis horas por dia, submetiam a condições miseráveis, pois, sua família dependia da manutenção do seu empregopara sobreviver. O dia para elas era divido de forma desigual, sendo que dois terços do dia eram de exclusividade do trabalho nas fabricas ou outras geradoras de emprego da época, já o terço do dia restante ficava por conta do serviço domestico em sua própria casa e poucas horas de descanso.

Com a revolução industrial, o trabalho da mulher era muito explorado, pois os salários eram menores queos dos homens para desempenhar as mesmas funções, trabalhavam de quatorze a dezesseis horas por dia, submetiam a condições miseráveis, pois, sua família dependia da manutenção do seu emprego para sobreviver. O dia para elas era divido de forma desigual, sendo que dois terços do dia eram de exclusividade do trabalho nas fabricas ou outras geradoras de emprego da época, já o terço do dia restanteficava por conta do serviço domestico em sua própria casa e poucas horas de descanso.

O ano de 1842 marca o inicio da valorização feminina, com base nos problemas da revolução industrial inglesa, começaram a surgir leis que protegiam o trabalho da mulher, na Inglaterra, surge então o ‘Coal Mining Act’ de 19\08\1842, proibindo o trabalho da mulher em minas e no subterrâneo, posteriormente ospaíses da Europa criaram leis para também, proteger a mulher de trabalhos perigosos e insalubres.

Na OIT (Organização Internacional do Trabalho), a constituição da entidade já realça a necessidade da proteção do trabalho da mulher, e assim a mesma começa a emitir convenções e recomendações sobre o tema, a Convenção número três que foi retificada pelo Brasil diz respeito ao trabalho da mulher antes edepois do parto, outras convenções fala referente ao trabalho na indústria e ao trabalho noturno, a qual eram vedadas ao trabalho na indústria seja pública ou privada.

2. RERERENCIAL TEÓRICO

3. METODOLOGIA

O decreto 51.627 de 1962 promulgou a convenção numero três da OIT, de 1979, que prevê o pagamento das prestações para a manutenção da empregada e de seu filho, as mesmas serão pagaspelo estado ou pelo sistema de seguridade, o Brasil retificou a Convenção numero 103 da OIT de 1952, promulgada pelo decreto numero 58.020 de 14\06\1966, que dispõe em caso algum o empregador devera ficar pessoalmente responsável pelo custo das prestações devidas a mulher que emprega.

Os valores devidos a empregada gestante antes e depois do parto, devem ficar a cargo de um sistema de segurosocial ou fundo publico, sendo que essa lei discorre que o empregador não deve ter nenhum ônus referente à licença maternidade, com o objetivo de evitar a discriminação do trabalho da mulher.

Somente com a edição da Lei 6.136 de 1974 é que o salário maternidade passou a ser uma prestação previdenciária, não tendo o empregador que pagar o salário da funcionaria que vai dar a luz, o custo do saláriomaternidade era de 0,3% (art 4 da lei 6.136/ 74), que foi extinto pela lei 7.786/89, pois ficou englobado o percentual de 20% que a empresa deve recolher sobre a folha de pagamento, essa orientação foi repetida no inciso I do art. 22 da lei 8.212/91.

4. ESTUDO DE CASO

O conjunto dessas regras importa indiretamente a proteção do mercado de trabalho da mulher, pois se o empregador tiver depagar o salário da empregada no período de gestação e após o parto, nenhum empregador iria contratar mulheres. O período de afastamento que a assegurada ficava em gozo de salário maternidade era de 84 dias, onde 28 dias antes (quatro semanas) e 56 dias depois do parto (oito semanas) totalizando doze semanas, esse período foi aumentado pela Constituição de 1988, que estabeleceu o período de...
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