Libras 2012 - lei : 10.436, decreto: 5626 e reportagem sobre surdo-mudo

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F.R.C.

LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais
Lei nº 10.436
Decreto nº 5.626

UNIFENAS
2012

Mal-entendido leva surdo-mudo para cadeia em Londrina
05/03/2007 | 08:26 | FERNANDO ARAÚJO - JORNAL DE LONDRINA
Atualizado em 05/03/2007 às 13:56
Um possível mal-entendido transformou a vida de Alexandre Oliveira Pontes, 20 anos, em um pesadelo na cidade Londrina, no Norte do estado. Desdeo dia 21 de fevereiro ele está preso na carceragem do 2º Distrito de Polícia Civil – o mais lotado da cidade – acusado de ter cometido um assalto a uma loja na Avenida Duque de Caxias. O que tornou a situação incomum é o fato de que não existe prova contra ele. Mesmo os funcionários do estabelecimento atestaram, em depoimento, que o rapaz não cometeu nenhum crime.
Pontes é surdo e não fala. Elefoi preso por policiais militares dentro de um ônibus, minutos depois de ter deixado a loja, onde tentou comprar um achocolatado. As funcionárias disseram que estranharam o comportamento do rapaz – pelo simples fato de que ele não falou nada.
Segundo elas, a suspeita virou acusação após um cliente ter comentado que viu “um volume” por baixo da camiseta de Pontes. “Ele [cliente] disse que a gentepoderia ter sido assaltado, porque viu uma arma com ele”, disse a funcionária, que preferiu não se identificar.
Por causa da suspeita do cliente, o proprietário saiu da loja e pediu para que policiais fizessem a abordagem. A PM parou o ônibus e prendeu o rapaz. Segundo a irmã de Pontes, Ivani de Oliveira Pontes, os próprios policiais disseram que quase atiraram, porque o rapaz não respondia àsordens dos PMs. “Meu irmão é surdo-mudo e ficou muito assustado com a situação.”
Uma semana depois da prisão, uma das funcionárias depôs e disse que foi tudo um mal-entendido. “Ele não tinha nada e o volume [debaixo da camisa] era a carteira dele. Acho que ele não deveria ficar preso”, disse.
Sem precedente
A prisão em flagrante foi lavrada com base no depoimento do proprietário e dos policiais. Aforma como foi feito o flagrante causou espanto e indignação até no meio policial. “Em tantos anos de polícia esse caso foi um dos mais injustos que já vi”, disse um policial que acompanhou o processo.
Segundo o delegado do 4º DP, Jairo Luiz Duarte de Camargo, após receber o inquérito e ouvir a funcionária ele apressou a conclusão, para que a Justiça fizesse a análise o mais rápido possível.
Adefesa do rapaz pede a liberdade baseada na falta de provas e no depoimento das funcionárias da loja. Durante toda a tarde da última sexta-feira (2), um dos advogados contratados pela família permaneceu na 2ª Vara Criminal, mas o pedido de soltura não foi apreciado pela Justiça. A reportagem não conseguiu contato com a promotora da 2ª Vara Criminal, que acompanha o caso.
“Meu irmão nunca fez mala ninguém”
Alexandre Oliveira Pontes, 19 anos, nasceu surdo e nunca falou. Mas a deficiência não o impediu de batalhar para conseguir emprego e continuar a manter, até hoje, os estudos – realizados à noite. “Meu irmão é um trabalhador. Uma pessoa que nunca fez mal a ninguém”, disse a irmã, Ivani de Oliveira Pontes.
Segundo ela, o anúncio da prisão surpreendeu a todos que se relacionam com orapaz. “No emprego ninguém acredita que isso tenha acontecido.” Uma funcionária da empresa ouvida pela reportagem confirmou a surpresa e garantiu que Pontes continua com a vaga garantida.
De origem humilde, Pontes mora com três irmãos na Vila Casoni (centro) e seu salário ajuda na manutenção da casa e também paga pequenos luxos. A irmã contou que Pontes gosta de se vestir como os cantores de hip-hop.“Muita gente confunde usar uma calça larga com ser bandido. Existe preconceito em toda essa história também”, argumentou.
Rapaz teria direito a tradutor
A presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Martinha Claret Dutra, disse que vai acionar o Ministério Público (MP) para levantar os dados sobre a prisão de Alexandre Oliveira Pontes. Ela informou que é...
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