Liberdade

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USJT 2014 – Cidadania e Questões Contemporâneas (CQCONT)
PROF. ONOFRE CROSSI FILHO
(Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1588305728078639)


NOÇÕES DE FILOSOFIA POLÍTICA
Nas nossas primeiras aulas tratamos brevemente sobre o que seja a igualdade como componente fundamental para o entendimento dos problemas políticos. Nesta aula trabalharemos outro importante elemento da base dacompreensão política: a Liberdade. Assim, trataremos de algumas noções de Filosofia Política visando compreender com maior clareza os seguintes tópicos do nosso Plano de ensino:
3. O sentido da democracia.
3.1 O Estado capitalista.
3.2 A ética na política.
3.3 Programas assistenciais focados no ensino superior e suas conseqüências.
A questão inicial sobre a nossa visão política moderna, segundoBenjamin Constant, deve partir da diferença entre o modo de entender a liberdade para os povos antigos e gregos clássicos comparando-o com o modo como nós entendemos a liberdade contemporânea. Assim, interpretaremos um texto consagrado desse filósofo e político francês, escrito em 1819, que destaca de maneira sublime as diferenças entre a liberdade para os antigos e a liberdade para os modernos.
DALIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS
Adaptação do texto original de BENJAMIN CONSTANT - 1819
Proponho-me submeter a vosso julgamento algumas distinções, ainda bastante novas, entre duas formas de liberdade, cujas diferenças até hoje não foram percebidas ou que, pelo menos, foram muito pouco observadas. Uma é a liberdade cujo exercício era tão caro aos povos antigos; a outra, aquela cujouso é particularmente útil para as nações modernas.
Vocês podem me perguntar, Senhores, o que em nossos dias um inglês, um francês, um habitante dos Estados Unidos da América entendem pela palavra liberdade.
É para cada um o direito de não se submeter senão às leis, de não poder ser preso, nem detido, nem condenado, nem maltratado de nenhuma maneira, pelo efeito da vontade arbitrária de um oude vários indivíduos. É para cada um o direito de dizer sua opinião, de escolher seu trabalho e de exercê-lo; de dispor de sua propriedade, até de abusar dela; de ir e vir, sem necessitar de permissão e sem ter que prestar conta de seus motivos ou de seus passos. É para cada um o direito de reunir-se a outros indivíduos, seja para discutir sobre seus interesses, seja para professar o culto que elee seus associados preferem, seja simplesmente para preencher seus dias e suas horas de maneira mais condizente com suas inclinações, com suas fantasias. Enfim, é o direito, para cada um, de influir sobre a administração do governo, seja pela nomeação de todos
ou de certos funcionários, seja por representações, petições, reivindicações, às quais a autoridade é mais ou menos obrigada a levar emconsideração. Comparem agora com a liberdade dos antigos.
Esta última consistia em exercer coletiva, mas diretamente, várias partes da soberania inteira, em deliberar na praça pública sobre a guerra e a paz, em concluir com os estrangeiros tratados de aliança, em votar as leis, em pronunciar julgamentos, em examinar as contas, os atos, a gestão dos magistrados (juízes); em fazê-los comparecer diantede todo um povo, em acusá-los de delitos, em condená-los ou em absolvê-los; mas, ao mesmo tempo que consistia nisso o que os antigos chamavam liberdade, eles admitiam, como compatível com ela, a submissão completa do indivíduo à autoridade do todo. Não encontrareis entre eles quase nenhum dos privilégios que vemos fazer parte da liberdade entre os modernos. Todas as ações privadas estão sujeitasa severa vigilância. Nada é concedido à independência individual, nem mesmo no que se refere à religião. A faculdade de escolher seu culto, faculdade que consideramos como um de nossos mais preciosos direitos, teria parecido um crime e um sacrilégio para os antigos. Nas coisas que nos parecem mais insignificantes, a autoridade do corpo social interpunha-se e restringia a vontade dos indivíduos....
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