Liberdade

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Liberdade
Durante a Revolução Francesa definiu-se melhor seu significado. Nasceu no singular, mas hoje preferimos falar em liberdades. Mudaram, portanto, os seus significados. Quais são os mais sedutores para os bisnetos da Revolução?
Na linguagem da Declaração do 26 de agosto de 1789, os homens nascem e permanecem livres e iguais nos direitos. A liberdade aparece na lista dos direitosnaturais; a seu lado, propriedade, segurança, resistência à opressão. O homem nasce livre e em todo lugar está acorrentado, observara Jean-Jacques Rousseau, intérprete inquieto do "sentimento" moderno da política. A Declaração dos Direitos vem com o eco das teorias do contrato social e da epopéia da Independência das colônias norte-americanas e anuncia a promessa moderna da liberdade, como condição dosseres humanos em sociedade e como princípio que modela as instituições da vida coletiva.
A liberdade integra um núcleo de princípios de uma teoria da "cidadania" baseada nos valores da escolha individual. Concordo com Ralf Dahrendorf: a essência do projeto moderno é a idéia de instituições de liberdade, que possarn emancipar os súditos, transformando-os em cidadãos. Penso também como JurgenHabermas: o projeto moderno não está acabado. Fica um problema preliminar: que significa literalmente "liberdade"? Liberdade é um termo vago, o que não vem a ser um fato tão estranho. Quase todos os termos importantes de nosso léxico político e moral possuem essa característica. O fato de serem vagos não os torna menos importantes para nós; no entanto, sugerem um pequeno exercício de definição eanálise.
Definir os significados de "liberté" hoje em dia, 200 anos depois da Revolução Francesa e a 12 do fim do século que nos é contemporâneo, equivale a interrogar-se sobre as transformações do sentido da liberdade. O ponto é compreender que a liberdade, desde a origem, não indica algo homogêneo. A liberdade é um termo no singular, que vale como plural. A liberdade é essencialmente um catálogo: éa família, ou o sistema, das liberdades. A passagem do singular para o plural não é banal, mas carregada de efeitos significativos.
As transformações de sentido das liberdades estão relacionadas às tensões e aos conflitos entre as diferentes liberdades e ao valor que o sistema de liberdade pode ter para o cidadão e grupos diferentes dentro da mesma sociedade. Sugiro que as principais tradiçõesdos juízos e crenças políticas geradas pelo "Projeto 1789", o liberalismo, o socialismo, a democracia, possam ser relidos como diferentes soluções dos conflitos e das tensões entre liberdade e seu valor para cidadãos e cidadãs.
Como sugeriu num magistral ensaio de 1958, Dois Conceitos de Liberdade, o filósofo Isaiah Berlin, há pelo menos uma primeira grande divisão entre as interpretações daliberdade, destinada a marcar as etapas das "liberdades que mudam". A primeira interpretação é aquela da liberdade "negativa", a liberdade dos modernos de Constant e J. S. Mill: ser livre quer dizer poder fazer ou ser aquilo que se escolhe sem interferências por parte de quem quer que seja, em primeiro lugar da autoridade política. Nossos direitos individuais a uma esfera de opções e escolhas definemnossa liberdade como não impedimento, como diz Norberto Bobbio. Eis a primeira interpretação, sobre a qual se coloca o acento da tradição liberal e sua mais recente retomada libertária.


Há tarnbém uma segunda interpretação que está no centro da tradição democrática: ela coincide com a idéia de liberdade como autonornia, como liberdade "positiva". Aqui aparece o princípio de Rousseau.: aidéia de que, na qualidade de cidadãos, temos direito de participar e contribuir na escolha e nas decisões coletivas e, portanto, de participar e contribuir no exercício da autoridade que nos vincuia. É fácii perceber como nos dois casos opera uma teoria do valor da escolha individual.
Diferentes são, porém, os campos em que ela se aplica.Essa diversidade está na base da evidente tensão entre...
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