Liberdade sindical

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1822 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A questão da Liberdade Sindical

Introdução
Para a garantia da efetiva liberdade sindical é indispensável que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a inexistência de adequada negociação coletiva depende do direito de os trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem.
Existe um grande desafio ao movimento sindical, qual seja, de que maneira os trabalhadores poderãoproteger os seus interesses, se não lhes forem permitido formar organizações? Este direito deveria ser visto não apenas como um direito aos trabalhadores mas sim um direito humano fundamental.
2. Diversas dimensões da liberdade sindical
Liberdade de associação
A liberdade sindical pressupõe, em primeiro lugar que a aplicação do direito de associação no terreno das entidades sindicais, sendo que se asleis de um Estado permitem que pessoas se agrupem em organizações, fala-se em liberdade sindical, caracterizada pelo reconhecimento de que devem existir essas associações.
Liberdade de organização
Significa reconhecer a necessidade de os indivíduos promoverem a defesa de seus interesses comuns. Os trabalhadores organizados podem se valer de mecanismos de resistência contra os empregadores, comopor exemplo a paralisação dos serviços pela greve.
As formas de organizações são: Sindicatos, as centrais sindicais, as federações, as confederações, as seções sindicais, as comissões de fábrica e as representações de trabalhadores.
AS organizações podem ser espontâneas ou não-espontaneas. Também devemos elencar a questão da liberdade de organização interna, possibilitando a escolha pelosmembros dos grupos bem como a questão do registro no qual dará maios liberdade se o sindicato puder constituir-se mediante simples registro.
Liberdade de Administração
Duas idéias básicas fundamentam essa terceira dimensão quais sejam: a democracia interna e a não interferência externa. A democracia interna é a não condição de legitimidade do sindicato e pressupõe a redação dos próprios estatutos, adefinição do modelo de eleições para escolha dos dirigentes, a alternância do poder, o respeito as oposições, a admissão de candidaturas de grupos que divirjam da diretoria, a livre propaga de de idéias e dos objetivos que cada grupo almeja alcançar.
Mas a liberdade de administração também exige garantias de que o sindicato não sofra interferências externas no seu dia-a-dia.
Liberdade deexercício das funções
Trata-se da garantia do exercício das funções sindicais, por meio das quais a entidade poderá desenvolver sua ação, com o objetivo de atingir a consecução de seus fins. A primeira função essencial é a de representação dos interesses do grupo nas suas relações com outros órgãos ou com o próprio estado.
Imprescritível também o exercício da função de negociação pois é a partir delaque os sindicatos exercem o poder de criação de normas jurídicas trabalhistas. Temos também a função assistencial, a assistência jurídica, por meio da qual o sindicato pode atuar tanto na orientação extrajudicial quanto na defesa judicial dos interesses dos seus membros.
Há também a função educacional dos sindicatos e por fim as funções econômicas e política, no qual a econômica é entendida comoa faculdade de o sindicato obter receita pelo exercício de atividades econômicas e a política no qual é o meio de atingir os seus fins.
Liberdade de filiação e desfiliação
Ninguém poderá ser obrigado a ingressar ou a não ingressar em uma associação ou em um sindicato. Essa idéia deve ser examinada sob uma tríplice aspecto: Liberdade de filiação perante o sindicato, o Estado e o empregador.
Emrelação ao sindicato o problema que se apresenta é o da autoridade do grupo sobre o seus membros, no que se refere ao estado deve haver a preservação da garantia de filiação do sindicato a entidades de grau superior e por fim em face ao empregador que evitando-se medidas que npossam inibir o direito do trabalhador de exercer sua opçãp de filiar-se ou não ao sindicato.
3.A organização sindical...
tracking img