Liberdade sindical

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LIBERDADE SINDICAL



O presente trabalho tem por finalidade abordar sobre liberdade sindical, com os seguintes tópicos:


1- LIBERDADE SINDICAL

O QUE VEM A SER

LIMITE PARA LIBERDADE SINDICAL


2- LEI DE GREVE

GREVE LEGAL

GREVE ILEGAL


Antes de discorrer sobre o referido trabalho; primeiro veremos o que vem a ser SINDICATO:

Sindicato é aassociação de membros de uma profissão ou de empregadores, destinada a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados administrativamente e em juízo.

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - artigos 511 a 610; rege sobre a Organização Sindical.

Também é livre a constituição de Sindicatos - Constituição Federal de 1988 - artigo 8o; - "élivre a associação profissional ou sindical".
São prerrogativas dos Sindicatos: as de respresentações; de celebrar Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo; de celebração técnica com o Estado; designação de respresentantes; e imposição de contribuições.

DA LIBERDADE SINDICAL
A liberdade sindical consiste no direito que tem as associações profissionais ou sindicais de se organizarem eserem mantidas conforme seu próprio regulamento, sem a ingerência estatal.

O documento mais importante é a Convenção n. 87/48 que é considerado o primeiro tratado internacional que consagra, com o princípio da liberdade sindical, uma das liberdades fundamentais do homem.

Tema que se refere as normas da Organização Internacional de Trabalho - OIT.

Primeiro Princípio - é o do direito deorganização de entidades sindicais, significando o direito de sindicalização no sentido institucional, norma básica defendida com muito empenho, desdobrando-se em diversos aspectos. É um direito assegurado a todos trabalhadores e empregadores (Convenção n. 87/48), sem nenhuma distinção, compreendendo não apenas o direito de criar um organização mas, também, o de a ela se filiar ou dela se desfiliar.É o princípio da LIBERDADE SINDICAL, no sentido coletivo e, também, individual, em todos os níveis e setores, sem discriminação em razão de sexo, cor, raça, credo, nacionalidade.

LIMITE PARA A LIBERDADE SINDICAL
No Brasil ainda há limites a liberdade sindical, pois persiste a obrigatoriedade de contribuição sindical para todas as categorias profissionais, sejam ou não os trabalhadoresfiliados ao sindicato.

Ainda existe a obrigatoriedade de sindicato único de determinada categoria, com base regional.

LEI DE GREVE - 7.783/89 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 9o.
Relembrando;
Com a Revolução Industrial surgiu o liberalismo econômico. As condições impostas por essa doutrina, levaram o operário a clamar por greve. Via-se nesse recurso, um grande instrumento para alcançarafirmação.
Historiamente, a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação.
A greve é um conflito de trabalho, consistente na paralisação dos serviços necessários a empresa, seja estatal ou iniciativa privada. Origina-se da própria natureza das relações detrabalho, onde quer que os desajustamentos das partes contratantes envolvam uma pluralidade de trabalhadores.

Sendo assim, ela se desencadeia e se desenvolve sob a égide do poder da representação do sindicato, pois é um instrumento dos trabalhadores coletivamente organizados para a realização de melhores condições de trabalho para toda a categoria profissional envolvida.
A força da greve é inegável.No Brasil, em menos de cem anos a greve que era considerada crime, converteu-se em direito esculpido na Lei Fundamental.

A greve por melhres condições de trabalho e de salário, que interessa ao Direito do Trabalho, é um movimento histórico com raízes bem antigas.

A Lei 7.783/89, regula o direito de greve, restringindo aos empregados o exercício do direito - artigos 1o. ao 17.

O artigo...
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