Liberdade Religiosa

Faculdade Paraíso - FAP

Curso de Direito

Ryanne Oliveira Vieira de Sousa

LIBERDADE RELIGIOSA:
Evolução Jurídica e Social da Liberdade de Crença

Juazeiro do Norte - CE
2013
Ryanne Oliveira Vieira de Sousa

LIBERDADE RELIGIOSA:
Evolução Jurídica e Social da Liberdade de Crença

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Paraíso como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Marcus Vinícius

Juazeiro do Norte - CE
2013

Sumário

1 JUSTIFICATIVA

Liberdade, em seu sentido amplo, tem sido ao longo da história uma grande preocupação do homem, é o bem jurídico mais almejado e pelo o qual a humanidade mais lutou ardentemente, pois durante séculos este foi um direito negado a determinados grupos sociais.
De acordo com o Dicionário Mini-Aurélio liberdade é “um estado no qual o ser humano não é obrigado a atuar de acordo com a vontade de outrem”, é, portanto, a faculdade que cada pessoa tem de agir ou tomar decisões segundo a sua própria determinação, sendo assim, o homem deve conduzir a sua vida da forma que melhor lhe satisfaça em relação a sua forma de pensar, seus valores e à sua crença.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que a liberdade não pode ser separada da condição humana, e segue a mesma linha de pensamento a Constituição Federal que elenca, em seu artigo 5º, as vertentes da liberdade como direitos fundamentais, e dentre estas vertentes encontra-se o objeto de estudo deste trabalho que é a liberdade religiosa, elencada na Carta Magna da seguinte forma: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a