liberdade provisória

EXCELENTÍSSIMO(ª) SENHOR(ª) DOUTOR(ª) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA EGRÉGIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________, ESTADO DE SÃO PAULO

Em apenso aos
Processo nº _________________________
“Urgente Réu Preso”

______________________________, (qualificação completa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, via de seus advogados e procuradores que esta subscreve, requerer a REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento e por analogia aos artigos 5º, inciso LXV, da Constituição Federal de 1988 e artigo 316, do Código de Processo Penal Brasileiro ou, alternativamente, concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Carta Política de 1988, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:

I.1- DA ALEGAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES
O acusado encontra-se preso desde o dia 07 de maio deste ano de 2014, em razão de “flagrante”, sob a alegação de ter infringido o disposto no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06.
Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, em vistoria à residência do Acusado, foi encontrado no interior de sua geladeira 230g (duzentos e trinta gramas) de maconha, divididos em dois tijolos, além de resquícios da mesma droga em uma faca de cozinha.
O Requerente, ao ser interrogado pelos policiais confirmou a propriedade daquelas substâncias e informou naquele momento ser VICIADO, e que tais entorpecentes encontrados no interior de sua geladeira eram destinado para o seu CONSUMO PESSOAL.
Destarte, inobstante a inconveniência e inoportunidade para adentrarmos no meritum causae, importante ressaltar, quanto à prisão do Peticionário, que o Ilustre Delegado de Polícia, data venia, capitulou excessivamente a suposta infração praticada ao cominar a figura de tráfico de entorpecentes, quando o Requerente já é conhecido por ser mero usuário de drogas.
I.2- DO ESTADO DE TOTAL